Exercicio De Processo De Execução

QUESTÕES DE PROCESSO DE EXECUÇÃO

1. O QUE É E QUAIS SÃO OS TIPOS DE SENTENÇA.

SENTENÇA

Ato decisório que põe fim ao processo

 Terminativa: sem julgamento do mérito

 Definitiva: com julgamento do mérito

2. COMO OS TIPOS DE SENTENÇA INFLUENCIAM OU DETERMINAM A ATIVIDADE EXECUTIVA. (caiu na prova questão 10 aberta)

• Definitiva

 Declaratória: declaram ato ou reconhecem relação jurídica (existência)

 Constitutiva: Declaram a existência de uma relação jurídica, constituindo direito;

 Condenatória: reconhecendo a existência de um fato e condeno a parte a uma obrigação de dar, fazer, ou não fazer;

Condenatório mandamental: condena a parte vencida a uma obrigação de dar.

Os tipos de sentença influenciam a existência dos fatos de liquidação e cumprimento de sentença.

1- QUAL O PRINCIPAL OBJETIVO DA ATIVIDADE EXECUTIVA.

ATIVIDADE EXECUTIVA

Processo Executivo: Pretende-se a atuação jurisdicional concreta, fazendo atuar/materializar comandos judiciais ou não, pré-estabelecidos.

 Imediata: pressupõe prévia atividade judicial cognitiva. (Antes daquela execução houve um processo de conhecimento, ou seja, depende de um processo anterior estando relacionada a uma execução de titulo imediata).

 Autônoma: desnecessária a prévia atividade cognitiva. (Não depende de um processo anterior, ou seja, de um processo de conhecimento – execução de titulo extrajudicial).

2- EXPLIQUE AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE A ATIVIDADE EXECUTIVA E A ATIVIDADE COGNITIVA EM TERMOS DE PROCESSO JUDICIAL;

2. AS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO

Existem duas maneiras pelas quais se pode aperfeiçoar a execução: com a instauração de um processo próprio e citação do executado; ou de forma imediata, sem novo processo, em sequência natural do processo de conhecimento. Só há falar em execução imediata de título executivo judicial (à exceção das sentenças arbitrais, estrangeiras e penais condenatórias), pois o extrajudicial exige sempre a formação de um processo.

A sentença proferida nessas ações não se efetivará mais por meio de um processo de execução independente, mas diretamente, em continuação, sendo desnecessária nova citação do réu.

A execução tradicional, com a instauração de um processo autônomo, ficou restrita à execução por título extrajudicial (com a ressalva das execuções de sentença arbitral, estrangeira e penal condenatória que, conquanto títulos judiciais, não prescindem de processo autônomo).

Como a execução do título judicial constitui agora apenas uma fase subsequente à cognitiva, formar-se-á um processo sincrético: não haverá dois processos distintos e sucessivos — o de conhecimento e o de execução, mas duas fases — a cognitiva e a executiva — de um processo único.

SINCRÉTICO porque conterá ambas em seu bojo, no qual se desenvolverão atividades cognitivas e satisfativas. A execução não se fará mais em processo autônomo, mas na mesma relação processual.

3- QUAIS SÃO AS MODALIDAEES DE EXECUÇAO;

MODALIDADES:

Art. 583, CPC. Judicial: execução é fase processual. Não sendo mais autônoma, sendo única e exclusivamente uma nova fase processual que se inicia, já tendo um processo em andamento.

Título judicial é, em regra, aquele que se forma em processo de conhecimento anterior o extrajudicial é um documento, produzido fora de procedimento jurisdicional, ao qual a lei atribui eficácia executiva.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PODE SER:

a) Definitiva: com base em sentença com trânsito em julgado (Titulo que não possa sofrer alterações, não cabendo mais recursos).

b) Provisória: com base em sentença com recurso ao qual não conferindo efeito suspensivo e/ou antes, efeitos da Tutela. (aquele título que poderá sofrer alterações só podendo em títulos judiciais, não há o que se falar em extrajudiciais- está em discussões). Transitar em decisões que não sofreram trânsito em julgado.

Extrajudicial: Processo autônomo, com base em documento ao qual tenha lei contendo efeito eficácia executiva. (Não existe um processo em andamento que deu origem a esse título. Sempre levado por um processo autônomo e separado uma nova obrigação.)

A execução de titulo extrajudicial é sempre definitiva!

4- PORQUE DIZER QUE A EXECUÇAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL E SEMPRE DEFINITIVA; (caiu prova teste 04)

5- INDIQUE E EXPLIQUE AS PECULIARIDADES DA EXECUÇAO PROVISORIA;

A PROVISÓRIA é a baseada em sentença ou acórdão não transitados em julgado, dos quais ainda pende recurso, ao qual NÃO FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO (art. 475-I, § 1º), e a fundada em título extrajudicial, enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 587, com a redação dada pela Lei n. 11.382/2006).

Também é provisória a execução das decisões de antecipação de tutela, e outras interlocutórias, que imponham uma obrigação, para cumprimento imediato, ao réu. São provisórias porque o título executivo judicial ainda não se formou, em caráter irreversível. Provido o recurso pendente, o título se desconstitui, e as partes são restituídas ao status quo ante.

6- QUAIS OS PRINCIPAIS MEIOS UTILIZADOS PARA A CONSECUÇAO DA ATIVIDADE EXECUTIVA;

 Meios utilizados: coerção (compelir o devedor ao adimplemento- forma através das quais o estado tenta a coagir o devedor a sua obrigação) e sub-rogação (substituição ao devedor no cumprimento da obrigação- expropriação).

Tanto na EXECUÇÃO TRADICIONAL, QUANTO