Exercicios De Trabalho

Exercícios de Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Semana 1:

Caso Concreto:

a) Sim, de acordo com o disposto no art. 62 da CLT e 3 e 4 também da CLT, o fato de André trabalhar externamente não o exclui de ser empregado.

b) Aplica-se ao caso em exame o Principio da Primazia da Realidade, pois ele tinha os requisitos do art. 3º da CLT e vinculo empregatício.

Questão Objetiva:

Letra B.

Semana 2:

Caso Concreto:

R: A terceirização é licita, na forma da súmula 331 do TST, atividade fim nunca pode ser terceirizada, mas a atividade meio sim. Tem que provar que a empresa pública agiu com culpa in vigilando para que a mesma possa responder subsidiariamente.

Questão Objetiva:

Letra E.

Semana 3:

Caso Concreto:

R: Trata-se a presente questão de contrato a termo (por tempo determinado). Não assiste razão ao pleito uma vez que o art. 443, §3º, b, CLT, admite contrato a termo, nessa hipótese o aviso prévio cabe somente nos casos de dispensa imotivada, já no caso em questão, o término do contrato já estava determinado.

Art. 479 (contrato a termo, contudo, rescindiu antes do término previsto)

Art. 480: empregado sai antes do prazo, terá que indenizar o empregador.

Art. 481: cláusula asseguratória, transforma-se o contrato de tempo determinado, em indeterminado. Só é recomendado a sua utilização, nos contratos em longo prazo.

Questão Objetiva:

R: Maior de 14 e menos de 24 anos, aprendiz (02 anos).

Art. 428, CLT.

Semana 4:

Caso Concreto:

R: Negociação coletiva é condição cenequanon.

Súmula 85, V do TST.

Esse tipo de banco de horas é considerado nulo, uma vez que não houve participação do sindicato, sendo assim, o acordo não produzirá efeitos, devendo o empregador pagar horas extras ao empregado.

Questão Objetiva: Letra D.

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