DIREITO DO TRABALHO 001 - Exercícios Do Professor - 07/08/2013

DIREITO DO TRABALHO

001 – Exercícios do Professor – 07/08/2013

1 - (Prova: FCC - 2012 - TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário - Área Administrativa) O Regulamento da empresa "BOA'" revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento•. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da:

a) Razoabilidade.

b) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

c) Imperatividade das Normas Trabalhistas.

d) Dignidade da Pessoa Humana.

>e) Condição mais benéfica. Correta

2 - (Prova: CESPE - 2010 - TRT – 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir. Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito.

□ Certo >□ Errado

3 - (Prova: FCC - 2009 - TRT – 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Considere: • I - Lei ordinária.

• II - Medida provisória.

• IlI - Sentenças normativas.

• IV - Convenção Coletiva de Trabalho. Entre as partes.

• V - Acordo Coletivo de Trabalho. Entre as partes.

São Fontes de origem estatal as Indicadas APENAS em

a) I, II e V.

b) I e lI.

c) I, Il, IV e V.

>d) I, II e III. Correta.

e) IV e V.

4 - (Prova: FCC - 2004 - TRT – 22ª Região (PIJ – Técnico Judiciário - Área Administrativa) Os preceitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando houver expressa determinação em sentido contrário, NÃO se aplicam: (Vide art. 7º, a, CLT).

a) aos empregados urbanos, aos trabalhadores avulsos e aos empregados em domicílio.

b) aos empregados terceirizados, trabalhadores avulsos e temporários.

c) aos empregados terceirizados, aos trabalhadores rurais e aos funcionários públicos da União.

>d) aos empregados domésticos, aos trabalhadores rurais e aos funcionários públicos da União. Correta.

e) aos empregados domésticos, aos empregados e em domicílio e aos funcionários públicos da União.

5 - (Prova: CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Quando houver