Exercícios de especialização em direito do trabalho

Mais recentemente, a Constituição de 1988 previu um plebiscito a ser realizado em 1993 para a escolha sobre regime (República ou Monarquia) e forma de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo). Não houve alteração do regime e forma de governo através desse plebiscito, que confirmou a manutenção do sistema de governo pré-existente.

Diante do texto e através de pesquisa na internet sobre plebiscito, história política brasileira e promulgação da nossa constituição mais recente, informe:

Escolher uma resposta.

a. O texto determina que em breve, teremos novo plebiscito.

b. O texto relata a existência de um regime de governo que nunca existiu em nosso país.

c. O texto informa uma inverdade sobre a data da última Constituição Brasileira. A correta seria 2008.

d. O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo.

e. O texto relata que o regime parlamentarista só foi adotado durante o Império.

Question 3

Notas: 1

Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:

Escolher uma resposta.

a. De demissão

b. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador

c. De demissão sem justa causa

d. De licença

e. De suspensão do contrato de trabalho.

Question 4

Notas: 1

Estudo de caso:

Zeus é técnico em informática e é colaborador da empresa: Proteus Informática (nome fictício para o caso). Sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais. A empresa, nesse momento, está passando por dificuldades e ofereceu a Zeus um acordo que diminuirá seu salário. Esse acordo:

Escolher uma resposta.

a. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese

b. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo

c. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo

d. Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada

e. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira.