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FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

Por:   •  6/4/2014  •  515 Palavras (3 Páginas)  •  296 Visualizações

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ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO FILHO

RA: 200601298775

DIREITO AGRARIO 10º SEMESTRE

PROFESSORA: GISLEINE MOREIRA

FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

Conforme define o Estatuto da Terra, a desapropriação por interesse social tem com objetivo estabelecer a utilização da terra com a função social.

Entende-se que a expressão função social da propriedade, no caso do direito agrário, pode ser considerada como parte de um estudo central da disciplina que é a função social da terra.

O melhor caminho a ser percorrido pela Reforma Agrária é a desapropriação. A desapropriação dos imóveis rurais que não atendem a função social da propriedade, imóveis que não são explorados ou aqueles explorados de foram inadequada, são estes que interessam para Reforma Agrária.

Ademais, a Reforma Agrária é importantíssima e inevitável, porque permite a consolidação econômica de um país, equilibrando financeiramente, objetivando maior participação do trabalho rural, atuando de forma direta ao órgão planejador e realizador do processo administrativo e executório da Reforma Agrária.

O Direito Agrário Brasileiro, tendo como lei básica o Estatuto da Terra, encontra seu embasamento na função social da propriedade, doutrina que tem sua gênese na sociologia.

O Art. 18. da Lei 4504/64, refere-se à desapropriação por interesse social e sua finalidade. Com isso, expressa a função social da propriedade e o de dar sentido mais amplo ao conceito econômico de propriedade, que se destina à produção de bens que satisfaçam as necessidades sociais.

Vale lembrar, que essa vontade social, teve corpo na Declaração dos Direitos do Homem, com a Revolução Francesa, aonde surgiu o princípio da desapropriação por utilidade pública, inserida na Constituição de 1791 e no Código de Napoleão.

A Reforma Agrária Brasileira caracteriza pelos seguintes aspectos, é um conjunto de medidas que visa promover a melhor distribuição de terras mediante modificações no regime de sua posse e uso; Atende aos princípios da justiça social; Visa o aumento da produtividade; Tem por finalidade assegurar a todos o acesso à propriedade da terra; O uso da terra é condicionado pela sua função social.

A propriedade da terra desempenha integralmente sua função social quando simultaneamente: favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam assim como, de suas famílias; mantém níveis satisfatórios de produtividade; assegura a conservação de recursos naturais; observa as disposições legais que regulam as justas relações

de trabalho entre os que a possuem e ao cultivam.

A Reforma Agrária brasileira

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