FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

UNIVERSIDADE CEUMA

FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRÃO

A ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE

SUA PREVENÇÃO.

São Luís

2013

FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRÃO

A ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE SUA PREVENÇÃO.

Trabalho de conclusão de curso apresentado pela graduanda Fabianne Rianny Gonzaga Serrão à Coordenação do Curso de Direito do UNICEUMA – Universidade Ceuma, como requisito de integralização curricular. Orientador: Prof.ª Joina Bomfim.

São Luís

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................03

2 JUSTIFICATIVA...........................................................................................................05

3 OBJETIVOS.................................................................................................................07

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...................................................................................08

5 METODOLOGIA..........................................................................................................11

6 CRONOGRAMA...........................................................................................................13

REFERÊNCIAS...............................................................................................................14

1 INTRODUÇÃO

O presente projeto tem por objetivo definir a alienação parental, evidenciar suas características, causas e consequências para as crianças e os adolescentes vítimas dela, apresentando uma breve análise da legislação pátria a respeito do tema e os benefícios da guarda compartilhada como instrumento de sua prevenção.

Tomando-se a referida a Lei n. 12.318, de 26 de agosto de 2010 como ponto de partida para o tema, o presente artigo pretende apresentar a alienação parental, suas características, agentes causadores e implicações para o menor alienado que, inclusive, tendem a perdurar ao longo da vida.

Ademais, far-se-á uma breve análise da legislação vigente, a qual já vinha servindo de fulcro para diversas decisões judiciais que detectaram a presença da alienação parental, buscando soluções para coibi-la mesmo antes da Lei n. 12.318/2010, incluindo aspectos constitucionais relativos à família e aos princípios da dignidade humana, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em conclusão, abordar-se-á a questão dos aspectos da guarda compartilhada como instrumento de prevenção da alienação parental.

O presente projeto objetiva refletir sobre o direito à convivência familiar saudável, à luz do melhor interesse da criança e do adolescente, quando há a ruptura dos vínculos conjugais na disputa pela guarda dos filhos menores de idade, na formação da sua personalidade.

Com a edição da Lei n. 11.698/2008, verifica-se que a guarda compartilhada, aquela em que ambos os pais possuem a guarda dos filhos menores, após a ruptura da vida conjugal, significa que pai e mãe têm os mesmos direitos e deveres em relação aos filhos menores, esta tendo preferência sobre guarda unilateral, aquela em que apenas a um dos genitores é atribuída a guarda do menor. Garantindo a criança e ao adolescente o seu melhor interesse e a proteção no direito a convivência familiar, o objetivo principal dessa pesquisa é verificar se quando ocorre a prática da Alienação Parental e a consequente síndrome da alienação parental, poderá ocorrer a aplicabilidade da guarda compartilhada, e a importância de uma forma de pacificação dos conflitos como a mediação familiar, a qual não encontra-se disciplinada na referida lei.

O projeto divide-se em justificativa, objetivos, fundamentação teórica, metodologia e cronograma. No primeiro busca-se discorrer sobre o porque do tema, mostrando a importância do tema para a sociedade objetivos, pretende-se demostrar os alvos da pesquisa, e o resultado esperado, Na fundamentação teórica por sua vez, tenta-se fundamentar o tema com posicionamentos doutrinários e jurisprudências e o que assegura a lei, a metodologia que é a forma a qual ira ser feito as pesquisas e por fim o cronograma, que é nada mais que o período que se trajeta para todo o andamento e conclusão do trabalho.

O tipo de pesquisa utilizada é a bibliográfica, da qual fazem parte da pesquisa a utilização de livros, artigos, revistas e periódicos. O método a ser abordado durante a pesquisa é o dedutivo. O tema vincula-se ao eixo temático “Cidadania e Estado”.

A discussão de temas que envolvem famílias e a formação das crianças e adolescentes, especialmente a questão do cuidado com o seu desenvolvimento e sua formação, além de necessário se torna um apaixonante desafio.

2 JUSTIFICATIVA

A questão da alienação parental é de extrema relevância para o Direito de Família, pois uma vez presente pode acarretar consequências devastadoras na vida da criança ou do adolescente.