FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO I

Bacharelado em Administração

JAIRO

FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO I

Trabalho decente

Serrinha - BA

2011

JAIRO

FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO I

Trabalho decente

Trabalho apresentado ao Curso de administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina produção textual.

Serrinha - BA

2011

O trabalho decente, contribui para uma melhoria na sociedade, visando de que dessa forma todos sejam visto da mesma forma perante o mercado de trabalho.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Desta forma, o Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O elemento central do conceito de trabalho decente é a igualdade de oportunidades e de tratamento e o combate a todas as formas de discriminação — de gênero, raça/cor, etnia, idade, orientação sexual, contra pessoas com deficiência, vivendo com HIV e Aids etc.

 As ações em todo o mundo para construir essa nova realidade do trabalho têm sido articuladas através de um pacto chamado de "Agenda do Trabalho Decente", cujos quatro eixos centrais são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998:

 1) Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções da OIT 87 e 98),

2) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções da OIT 29 e 105),

3) Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções da OIT 138 e 182) e

4) Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções da OIT 100 e 111).

A promoção do trabalho decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro, assim como dos demais governos do continente americano. Esta prioridade foi discutida e definida em 11 conferências e reuniões internacionais de grande relevância, realizadas entre setembro de 2003 e novembro de 2005. No Brasil, a promoção do trabalho decente passou, efetivamente, a ser um compromisso assumido pelo governo brasileiro a partir de junho de 2003, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, assinaram o memorando de entendimento que prevê o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD). 

A partir da Agenda Nacional de Trabalho Decente, foi elaborado um Programa Nacional de Trabalho Decente com o objetivo de estabelecer, além das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação. Esse Programa é será incluído no PPA (Plano Pluri Anual), monitorado e periodicamente avaliado, consultando as organizações de empregadores e de trabalhadores.

O Brasil registra avanços em algumas áreas importantes na promoção do trabalho decente no período 1992-2007. Foi mantida a trajetória de crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho e o nível de ocupação voltou a crescer durante a década de 2000, após o declínio experimentado durante os anos 1990. A retomada de um ritmo mais elevado e consistente do crescimento econômico aliada a uma maior elasticidade produto-emprego, após 2003, repercutiu direta e positivamente no mercado de trabalho e a taxa de desemprego declinou sistematicamente entre 2003 e 2007. Nesse mesmo período, acelerou-se o ritmo de expansão do emprego formal e, por conseguinte, a taxa de informalidade diminuiu. Impulsionados pelo controle da inflação e pelo aumento real do salário mínimo, sobretudo a partir de 2003, os níveis de rendimentos dos trabalhadores expandiram-se e contribuíram para a redução da pobreza e da desigualdade e melhoria geral das condições de vida da população. O trabalho infantil experimentou um significativo declínio e cresceu exponencialmente o número de trabalhadores libertados de situações de trabalho forçado e/ou em condições análogas