Falecendo o Presidente da República
Seminário: Falecendo o Presidente da República. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: kkbb • 5/6/2013 • Seminário • 351 Palavras (2 Páginas) • 508 Visualizações
2-Falecendo o Presidente da República:
(a) Assumirá a presidência o Vice Presidente da República, realizando-se a eleição do sucessor definitivo do Presidente noventa dias após a abertura da vaga.
(b) Estando vago, anteriormente, o cargo de Vice Presidente, far-se-á eleição para ambos os cargos.
(c) O Vice Presidente sucederá ao Presidente morto, fazendo-se nova eleição para a vice presidência.
(d) Na segunda metade do seu mandato e estando vaga a Vice Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados sucederá ao Presidente morto;
(e) Nenhuma das respostas acima.
Caso concreto: Governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Entretanto o decreto continha dispositivos que inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto, a Presidência da Assembleia Legislativa o consultou sobre a existência de alguma medida que no exercício de sua competência exclusiva pudesse ser tomada pela Casa Legislativa contra o ato do Poder Executivo.
O congresso nacional pode sustar o ato por meio de decreto legislativo por conta da extrapolação do governador, o congresso nacional tem poder para sustar o ato, se utilizando de um decreto legislativo.
2-Falecendo o Presidente da República:
(a) Assumirá a presidência o Vice Presidente da República, realizando-se a eleição do sucessor definitivo do Presidente noventa dias após a abertura da vaga.
(b) Estando vago, anteriormente, o cargo de Vice Presidente, far-se-á eleição para ambos os cargos.
(c) O Vice Presidente sucederá ao Presidente morto, fazendo-se nova eleição para a vice presidência.
(d) Na segunda metade do seu mandato e estando vaga a Vice Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados sucederá ao Presidente morto;
(e) Nenhuma das respostas acima.
Caso concreto: Governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Entretanto o decreto continha dispositivos que inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto, a Presidência da Assembleia Legislativa o consultou sobre a existência de alguma medida que no exercício de sua competência exclusiva pudesse ser tomada pela Casa Legislativa contra o ato do Poder Executivo.
O congresso nacional pode sustar o ato por meio de decreto legislativo por conta da extrapolação do governador, o congresso nacional tem poder para sustar o ato, se utilizando de um decreto legislativo.
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