Fato Social

Referências bibliográficas:

DURKHEIM, É. As Regras do Método Sociológico, São Paulo, Martins Fontes, 2007.

DURKHEIM, É. Da divisão do trabalho social. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

LUHMANN, N., Organización y Decisión: Autopoiesis, acción y entendimiento comunicativo. Barcelona: Anthropos. 1997.

LUHMANN, N. Sistemas sociales: lineamientos para una teoría general. Barcelona: Anthropos, 1998.

MERTON, R. K. Sociologia - teoria e estrutura, São Paulo: Mestre Jou, 1970.

PARSONS, T. The Social System. Glencoe, IL: Free Press, 1951

TOMÁS, M. A., SERRETTI, A. P. “O mal-estar e as origens do Direito: bases de uma teoria sociológica a partir de Freud e Luhmann”. Anais do I Congresso Nacional de Psicanálise, Direito & Literatura, p. 386-409, 2009.

Texto 6: página 50-57

Fato social

Durkheim (2007), desde a introdução de sua obra em análise, se preocupa com a questão metodológica da sociologia, aplicada ao estudo sério dos fatos sociais. Ele se implica na criação de um método de observação de tais fatos, adequado às suas particularidades e nuances. Observa que autores como Stuart Mill, Augusto Comte e Herbert Spencer não se preocuparam em estabelecer uma metodologia, para o estudo dos fatos sociais, rigorosamente científica, o que comprometeu os resultados a que chegaram, tendo eles se limitado, por muitas vezes, a fazer meras observações generalizadas acerca da natureza da sociedade.

Um método de pesquisa é o procedimento pelo qual se observa cientificamente um objeto. Portanto, no primeiro capítulo do livro sob comento, Durkheim (2007: 1) se volta a definir o objeto próprio de estudo da sociologia: os fatos sociais. O autor observa que não é qualquer fato que ocorra no interior da sociedade que recebe a qualificação de fato social, tais como comer, pensar e dormir, visto que, caso isso ocorresse, a sociologia não possuiria objeto próprio, e estaria invadindo campos de observação da biologia e da psicologia. Neste ponto, é interessante destacar a influência exercida pela obra de Durkheim no pensamento sociológico contemporâneo, especialmente nos autores estruturais funcionalistas, tais quais Merton (1967) e Parsons (1951), e o discípulo deste, Niklas Luhmann (1998), que desenvolveram a Teoria dos Sistemas Sociais. Este autor, antes de estudar o funcionamento dos sistemas sociais, delimita o objeto de suas investigações no funcionamento dos sistemas sociais, diferenciando-os, dos sistemas psicológicos e dos sistemas biológico, com a preocupação muito parecida à de Durkheim, relativa à delimitação do objeto de estudo da sociologia[1].

O que Durkheim (2007:2) observa como nota característica dos fatos sociais é justamente a circunstância de tais fatos existirem fora da consciência individual de cada um dos membros da sociedade. Eles já existiam quando nascemos e muito dificilmente poderemos mudá-los pelo nosso próprio esforço, e independem de nossa vontade, exercendo sobre nós, força coercitiva. Podemos observar que quando alguém não observa uma regra, institucionalizada ou não pelo sistema do Direito, mas que possua vigência no meio em que vive, a referida pessoa experimenta, ou deveria experimentar, uma sanção correspondente, oriunda de outra pessoa ou uma instituição, e tal é a força coercitiva dos fatos sociais, que não necessariamente excluem a personalidade individual. Assim se expressa Durkheim:

“Eis portanto uma ordem de fatos que apresentam características muito especiais: consistem em maneiras de agir, de pensar e de sentir, exteriores ao indivíduo, e que são dotadas de um poder de coerção em virtude do qual esses fatos se impõe a ele. Por conseguinte, eles não poderiam se confundir com os fenômenos orgânicos, já que consistem em representações e em ações; nem com fenômenos psíquicos, os quais só têm existência na consciência individual e através dela. Esses fatos constituem portanto uma espécie nova, e é a eles que deve ser dada a qualificação de sociais.” (DURKHEIM, 2007:2)

A prova da propriedade de tal definição pode ser observada na educação infantil, destaca Durkheim (2007: 6). Ele observa que a educação de uma criança é sempre voltada à introjeção de valores e costumes de determinada sociedade, consistentes nos modos de o indivíduo se portar, aos quais as crianças não chegariam espontaneamente. Ao passo que as crianças crescem e vão se educando, a coerção relativa a tais fatos sociais vai sendo cada vez menos sentida, porque as referidas práticas passam a se tornar hábitos corriqueiros.

Não podemos confundir os fatos sociais, coercitivos, apreendidos pela educação, que representam regras de comportamento próprias de diferentes lugares e momentos da sociedade, com pensamentos e sentimentos coletivos, ainda que se encontrem em todas as consciências individuais, que são elementos próprios dos sistemas psíquicos, e não são sociais, visto que podem perfeitamente existir mesmo no interior do indivíduo, sem jamais serem exteriorizados. O que diferencia os fatos sociais das citadas manifestações é justamente a repercussão individual destas.

Durkheim (2007: 9) observa que certo fenômeno só pode ser coletivo se for comum a todos os membros da sociedade ou, pelo menos, à maior parte deles, em outros termos, um fenômeno somente pode ser social se for geral. “Ele está em cada parte porque está no todo, o que é diferente de estar no todo por estar nas partes.” (DURKHEIM, 2007: 9). Mais uma vez, vemos na transmissão das crenças e práticas anteriores ao nascimento do indivíduo, operadas pela educação infantil, o exemplo mais patente de transmissão de fenômenos sociais.

“Isso é sobretudo evidente nas crenças e práticas que nos são transmitidas inteiramente prontas pelas gerações anteriores; recebemo-las e adotamo-las porque, sendo ao mesmo tempo uma obra coletiva e uma obra secular, elas estão investidas de uma particular autoridade que a educação nos ensinou a reconhecer e a respeitar. Ora, cumpre assinalar que a imensa maioria dos fenômenos sociais nos chega dessa forma. Mas, ainda que se deva, em parte, à nossa colaboração direta, o fato social é da mesma natureza. Um sentimento coletivo que irrompe numa assembléia não exprime simplesmente o que havia de comum entre todos os sentimentos individuais. Ele é algo completamente distinto, conforme mostramos.” (DURKHEIM, 2007:9)

Assim, podemos delimitar bem o objeto de estudo