Fichamento Da Nr 5

NR 5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)

Esta NR trata do processo eleitoral, treinamento e dimensionamento da CIPA, que é a comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, em cada estabelecimento da empresa, que tem por objetivo prevenir acidentes e doenças do trabalho assim tornam compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Características:

_ As empresas devem constituir CIPA de acordo com a atividade econômica e o número de empregados.

_ Devem constituir CIPA todo e quaisquer estabelecimento que admitam trabalhadores como empregados, seja um estabelecimento público, privado, cooperativas, instituições beneficentes e etc.

_ Empresas que possui em um mesmo município dois ou mais estabelecimento, deve conter uma CIPA integrada para garantir a harmonia de políticas de segurança e saúde do trabalhador.

_ Quando o estabelecimento não se enquadra na obrigatoriedade de constituição de CIPA, é exigida a designação de uma pessoa com o treinamento específico, para desempenhar as atribuições da Comissão.

_ Os representantes dos empregadores, são escolhidos e nomeados por eles, já os representantes dos trabalhadores são eleitos através de votação secreta, são nomeados de acordo com a ordem decrescente dos votos recebidos.

_ O mandato terá duração de um ano , sendo permitida uma reeleição.

_ E garantido aos titulares da CIPA (os representantes dos trabalhadores) estabilidade na empresa, podendo ser demitido somente por justa causa, a estabilidade vai do momento de registro da candidatura do empregado à CIPA até um ano após o término de seu mandato.

_ È garantido aos membros condições para que mesmo atuando na CIPA não deixem de exercer suas atividades normais, e não poderá ser transferido para outro estabelecimento.

Atuação:

O principal objetivo da CIPA é observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e propor medidas para reduzir e até eliminar os riscos existentes, elaborar mapas de risco com participação dos trabalhadores e assessoria do SESMT (onde houver), assim preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores. Outro objetivo importante é estabelecer uma relação de diálogo e conscientização, de forma criativa e participativa, entre gerentes e empregados, em relação à forma como os trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as condições de trabalho, visando sua humanização, Alem de trabalhar com a prevenção de acidente e doença de trabalho, para analisar as causas de doenças e acidentes já ocorridos e propor soluções.

Obs: Em caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador deve nomear um substituto preferencialmente entre os membros da CIPA, em dois dias úteis; E em caso do afastamento definitivo do vice- presidente são os membros representados pelos trabalhadores quem escolhe o substituto.

A empresa deverá fornecer treinamento aos trabalhadores nomeados a CIPA, em primeiro mandato deve se realizar no máximo 30 dias a partir da posse. O treinamento deverá ter carga horária de 20 hrs. È também de responsabilidade