Filosofia Do Direito

Filosofia e Direito.

O pensamento mítico teve início na Grécia, do séc. XXI ao VI a.C.. Nasceu do desejo de dominação do mundo, para afugentar o medo e a insegurança. A verdade do mito não obedece a lógica nem da verdade empírica, nem da verdade científica. É verdade intuída, que não necessita de provas para ser aceita. É portanto uma intuição compreensiva da realidade, é uma forma espontânea do homem situar-se no mundo. Normalmente, associa-se, erroneamente, o conceito de mito a: mentira, ilusão, ídolo e lenda. O mito não é uma mentira, pois é verdadeiro para quem vive. A narração de determinada história mítica é uma primeira atribuição de sentido ao mundo, sobre o qual a afetividade e a imaginação exercem grande papel. Exemplo temos o mito de Pandora, que, enviada aos homens, abre por curiosidade a caixa onde saem todos os males. Pandora consegue fechá-la a tempo de reter a esperança, única forma do homem não sucumbir às dores e aos sofrimentos da vida. Assim, essa narração mítica explica a origem do males, sendo esta a única maneira de compreender tal realidade. Não podemos afirmar também que o mito é uma ilusão, pois sua história tem uma racionalidade, mesmo que não tenha uma lógica, por trabalhar com a fantasia. Devemos diferenciar mito e ídolo, pois mesmo existindo uma relação entre eles, o mito é muito "maior" que o ídolo (objeto de paixão, veneração). Como exemplo temos a história do Super-Homem. Ele representa um ídolo, pois é venerado. Porém, sua história é mítica, devido ao fato de representar todos os momentos de fracassos do ser humano na pele de Clark Kent, e por outro lado, como Super-Homem assume a capacidade de ter sucesso pleno em todas as áreas. Assim, o Super-Homem é um ídolo, porém sua história é mítica, sendo a única forma de representar a incapacidade do pleno sucesso humano, sem frustrações; pois o único que conseguiria tal feito seria um super herói, e já que esse não existe, os seres humanos ficam mais conformados com suas limitações. E "criam" o mito do Super- Homem para poderem "falsamente" confortar-se com sua realidade. O mito é muito confundido com o conceito de lenda, porém esta não tem compromisso nenhum com a realidade, são meras histórias sobrenaturais, como é o caso da mula sem cabeça e do saci pererê. O mito não é exclusividade de povos primitivos, nem de civilizações nascentes, mas existe em todos os tempos e culturas como componente indissociável da maneira humana de compreender a realidade. O homem moderno, tanto quanto o antigo, não é só razão, mas também afetividade e emoção. Hoje em dia, os meios de comunicação de massa trabalham em cima dos desejos e anseios que existem na nossa natureza inconsciente e primitiva. O mito recuperado do cotidiano do homem contemporâneo, não se apresenta com a abrangência que se fazia sentir no homem primitivo. Os mitos modernos não abrangem mais a totalidade do real como ocorria nos mitos gregos, romanos ou indígenas. Podemos escolher um mito da sensualidade, outro da maternidade, sem que tenham de ser coerentes entre si. Os super-heróis dos desenhos animados e dos quadrinhos, bem como os personagens de filmes (Rambo e etc.), passam a encarnar o Bem e a Justiça, assumindo a nossa proteção imaginária. A própria ciência pode virar um mito, quando somos levados a acreditar que ela é feita à margem da sociedade e de seus interesses, que mantém total objetividade e que é neutra. A nossa forma de compreensão do mundo dessacraliza o pensamento e a ação (retira dele o caráter de sobrenaturalidade), fazendo surgir a filosofia, a ciência e a religião. Como mito e razão habitam o mesmo mundo, o pensamento reflexivo pode rejeitar alguns mitos, principalmente os que vinculam valores destrutivos ou que levam à desumanização da sociedade. Cabe a cada um de nós escolher quais serão nossos modelos de vida.

A filosofia retomando as questões postas pelo mito, é uma explicação racional da origem e da ordem do mundo. A filosofia nasce como racionalização e laicização (influências religiosas) da narrativa mítica, superando-a e deixando-a como passado poético e imaginário. A origem e a ordem do mundo são, doravante, naturais. Aquilo que, no mito, eram seres divinos tornam-se realidades concretas e naturais: céu, terra, mar. Aquilo que no mito, aparecia como geração divina do tempo primordial surge, na filosofia, como geração natural dos elementos naturais. No início da filosofia, tais elementos ainda são forças divinas. Não são antropomórficas, mas são divinas, isto é, superiores à natureza gerada por eles e superiores aos homens que os conhecem pela razão; divinas porque eternas ou imortais, porque dotadas do poder absoluto de criação e porque reguladoras de toda a Natureza. A filosofia, ao nascer como cosmologia, procura ser a palavra racional, a explicação racional, a fundamentação pelo discurso e pelo pensamento da origem e ordem do mundo, isto é, do todo da realidade, do ser. Os primeiros filósofos não pretenderam explicar apenas a origem das coisas e da ordem do mundo, mas também e sobretudo as causas das mudanças e repetições, das diferenças e semelhanças entre as coisas, seu surgimento, suas modificações e transformações e seu desaparecimento ou corrupção e morte. De modo sumário, podemos apresentar os traços principais da atitude filosófica nascente: tendência a racionalidade: a razão é tomada como critério de verdade, acima das limitações da experiência imediata e da fantasia mítica; busca de respostas concludentes: colocado um problema, sua solução é sempre subentendida à discussão e à análise crítica, o discurso deve comprovar , demonstrar e garantir o que é dito; ausência de explicações preestabelecidas e, portanto, exigência de investigação para responder os problemas e a tendência à generalização, isto é, oferecer explicações de alcance geral percebendo, sob a variação e multiplicidade as coisas e fatos singulares.

A Concepção de Ética e de Justiça: Devido a uma constante e notória evolução que o ser humano, como ser dotado de razão, passa desde a sua gênese, em tempos remotos, até os dias atuais, sobretudo, ao incontido progresso da mentalidade e de certas práticas e costumes, faz-se necessário analisar a Ciência Jurídica. Cumpre frisar que se deve ser orientado por um ético, observando de maneira preponderante suas raízes, os principais a disporem do assunto e sua linha dogmática, a fim de compreender a importância desse elemento para o profissional do Direito. De igual modo, a avaliação análise de certos paradigmas considerados como inerentes e que estruturam o tema do presente artigo, sobretudo, discorrendo acerca da maciça distinção da ética da moral. O agir ético pautado