Atividade Estruturada Filosofia Do Direito

ATIVIDADE ESTRUTURADA DE FILOSOFIA DO DIREITO

ESTUDO A CERCA DAS DECISÕES DA EXMA. SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE E DO EXMO. SENHOR MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO

ANÁLISE DAS DECISÕES

A ministra Ellen Gracie votou na preliminar decisão a cerca dos procedimentos a serem adotados com os fetos anencéfalos. A ministra tem posicionamento contrário ao aborto de fetos que sejam detectados com anencefalia na gestação, ou seja, ela afirmou em seu voto ser contra o ADPF - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental para que a legalização do aborto fosse aceita. O voto da ministra foi vencido pela maioria e o resultado da votação na ocasião ficou em sete votos a favor contra quatro opositores.

A fala da ministra em defesa de seu voto tem características conservadoras e tradicionalistas. Sua preocupação é para com o futuro, para os anos e as gerações que ainda estão por vir, se essa decisão de legalizar o aborto irá trazer boas ou más conseqüências futuras e se o Tribunal manterá ao longo desses anos a mesma imagem sólida e austera que conquistou.

O pensamento da ministra muito se assemelha e aproxima do pensamento do jurista positivista Hans Kelsen que pregava o formal acima do natural. Kelsen afirma que o Direito foi criado para garantir a segurança jurídica, mas não necessariamente é justa. Deve apenas ser aplicado como disposto no ordenamento para garantir que a sociedade continue dentro dos moldes desejáveis. Nesse caso entender-se-ia como uma fuga ao controle a tempos conquistado se por ventura

E muito se distancia do pensamento de Hobbes, bem como da decisão do ministro Carlos Ayres que apóia uma ampla mudança nos paradigmas e padrões até hoje seguidos pela sociedade no que diz respeito à fertilização de células-tronco com destino aos tratamentos de patologias tidas como crônicas e que tem nessas células sua única possibilidade de cura eficaz. Analisando a fala do ministro percebe-se grande influência dos pensamentos naturalistas onde a ideia é o bem estar coletivo e a maior aceitação por parte da sociedade acima do que as doutrinas podem acordar como sendo o certo. Se olhar pelo lado individualista poder-se-ia dizer que o ministro, em sua defesa do uso de células-tronco, baseou-se nos pensamentos Hobbesianos quando este dizia que a vida é de propriedade de quem a tem e este faz com ela o que for da sua vontade ou desejo.

Carlos Ayres parece ter sofrido influência também da teoria de Dworkin que afirma que as pessoas têm vivido pressionadas e obrigadas a seguir determinadas regras que o Direito impôs sem que todas essas regras sejam benéficas aos seres componentes da sociedade.

John Rawls dizia que não há justiça sem moral. Ele levava em consideração que os valores sociais devem ser exaltados acima da doutrina ou da norma e, só assim, o direito seria eficaz. Sua fala demonstra a semelhança de seu pensamento com o pensamento da ministra que acredita ser certo e o justo manter intocados os valores morais, sociais e, em muitos momentos, religiosos em que a vida deve ser preservada acima de tudo, ainda que não vá resistir muito tempo após o nascimento. Ela acredita – embasada em grandes dogmas religiosos – que mesmo sem cérebro e sem muitas chances de continuar vivo, o feto tem direito à vida e essa deve ser preservada. Por outro lado, se analisado o “neo-contratualismo” defendido por Rawls também afirma que é necessário que o Estado garanta mecanismos que diminuam as desigualdades e garantam maior equidade entre os indivíduos da sociedade. Nesse caso, seria justo à vista de Rawls que fosse possível às mães de fetos anencéfalos a prática do aborto.

A discussão é longa e árdua e, para tanto, muitos outros filósofos, da antiguidade ATIVIDADE ESTRUTURADA DE FILOSOFIA DO DIREITO

ESTUDO A CERCA DAS DECISÕES DA EXMA. SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE E DO EXMO. SENHOR MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO

ANÁLISE DAS DECISÕES

A ministra Ellen Gracie votou na preliminar decisão a cerca dos procedimentos a serem adotados com os fetos anencéfalos. A ministra tem posicionamento contrário ao aborto de fetos que sejam detectados com anencefalia na gestação, ou seja, ela afirmou em seu voto ser contra o ADPF - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental para que a legalização do aborto fosse aceita. O voto da ministra foi vencido pela maioria e o resultado da votação na ocasião ficou em sete votos a favor contra quatro opositores.

A fala da ministra em defesa de seu voto tem características conservadoras e tradicionalistas. Sua preocupação é para com o

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