Fontes Do Direito Positivo

Pergunta: Aula 5 Caso 2: Fontes do Direito Positivo Expressão do pluralismo jurídico presente no sistema normativo brasileiro, as greves são consideradas fontes materiais do direito do trabalho, mesmo quando declaradas abusivas pelo Poder Judiciário. Esta afirmativa está correta? Responda justificadamente, com base nos ensinamentos acerca das fontes do direito.

A teoria das fontes é a base de todos os estudos jurídicos, relacionada com a questão fundamental da própria essência do direito. "Fontes do Direito consubstancia a expressão metafórica para designar a origem das normas jurídicas". Em sua acepção ampla, fonte significa a origem, o manancial de onde provém o direito, a buscar o ponto em que ela surgiu das profundezas da vida social. As regras de direito saem do húmus social, de onde se originam, "como as águas saem do solo". A vegetação, jurídica nasce do próprio fato social. Vários são os critérios de classificação das fontes, segundo os autores. A classificação geralmente aceita, divide-as em fontes materiais e formais. Fonte material é a pressão exercida pela ação reivindicadora dos trabalhadores sobre o estado capitalista. A greve é, sem dúvidas, uma forma de pressão. E não deixa de exercer tal pressão pelo fato de ser considerada abusiva. Recorde-se que as greves já foram consideradas crime, e nem por isso foram ignoradas no processo de construção deste ramo do Direito .

Pergunta: Aula 1 Caso 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: -(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida: (3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano. (4) E segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo. 1. Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?

Os exemplos acima demonstram que as afirmativas 1 e 2 são juízos de realidade ou objetivos, ou seja, são baseadas em fatos, experiência, ciência. As afirmativas 3 e 4 são juízos de valor, julgamentos subjetivos, baseados nos padrões e modelos sociais que nos cercam.

Pergunta: Aula 1 Caso 2 Os significados do vocábulo “direito”. Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”. Consideremos as expressões seguintes: 1 – o direito brasileiro não permite o jogo em cassino; 2 – o Estado tem o direito de legislar; 3 – a segurança pública é direito de todos; 4 – cabe ao direito estudar os crimes da Internet; 5 – o direito faz parte da vida social. Agora insira o número que corresponde ao significado da palavra direito em cada afirmativa:

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