Formação Trabalhista

2. RELAÇÕES DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO

- RELAÇÃO DE TRABALHO CORRESPONDE A QUALQUER VÍNCULO JURÍDICO POR MEIO DO QUAL UMA PESSOA NATURAL EXECUTA OBRA OU SERVIÇOS PARA OUTREM, MEDIANTE O PAGAMENTO DE UMA CONTRAPRESTAÇÃO.

- PODEMOS AFIRMAR QUE A RELAÇÃO DE TRABALHO É GÊNERO DA QUAL A RELAÇÃO DE EMPREGO É UMA ESPÉCIE.

- EM OUTRAS PALAVRAS, PODEMOS AFIRMAR QUE TODA RELAÇÃO DE EMPREGO CORRESPONDE A UMA RELAÇÃO DE TRABALHO, MAS NEM TODA RELAÇÃO DE TRABALHO CORRESPONDE A UMA RELAÇÃO DE EMPREGO.

- tanto a relação de trabalho como a relação de emprego são modalidades de relação jurídica, isto é, de situação da vida social disciplinada pelo Direito, mediante a atribuição a uma pessoa (em sentido jurídico) de um direito subjetivo e a correspondente imposição a outra de um dever ou de uma sujeição.

- a relação jurídica pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas e de uma norma jurídica qualificadora de uma relação social.

- A RELAÇÃO DE EMPREGO TEM NATUREZA JURÍDICA CONTRATUAL JUSTAMENTE PORQUE É GERADA PELO CONTRATO DE TRABALHO.

- NÃO É QUALQUER RELAÇÃO DE TRABALHO QUE ATRAI A APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, MAS APENAS AQUELA DOTADA DA CONFIGURAÇÃO ESPECÍFICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO.

- A TUTELA DOS TRABALHADORES FORA DA RELAÇÃO DE EMPREGO É INEFICAZ.

- existem relações de trabalho “lato sensu” que não se confundem com a relação de emprego, considerada relação de trabalho “stricto sensu”; são elas o trabalho autônomo, o eventual, o avulso, entre outros.

- FORMAS DE RELAÇÃO DE TRABALHO:

(2.1.) RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO: NESTA ESPÉCIE DE RELAÇÃO DE TRABALHO NÃO EXISTE DEPENDÊNCIA OU SUBORDINAÇÃO JURÍDICA ENTRE O PRESTADOR DE SERVIÇOS E O RESPECTIVO TOMADOR DE SERVIÇOS.

- NO TRABALHO AUTÔNOMO, O PRESTADOR DE SERVIÇOS DESENVOLVE O SERVIÇO OU OBRA CONTRATADA A UMA OU MAIS PESSOAS, DE FORMA AUTÔNOMA, COM PROFISSIONALIDADE E HABITUALIDADE, ATUANDO POR CONTA PRÓPRIA, ASSUMINDO O RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA.

- EXS. DE TRABALHOS AUTÔNOMOS: O PINTOR AUTÔNOMO, O MARCENEIRO AUTÔNOMO, O ELETRICISTA AUTÔNOMO ETC.

- O TRABALHO AUTÔNOMO, POR FALTAR-LHE O PRESSUTPOSTO DA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA, ESTÁ FORA DA ÉGIDE DO DIREITO DO TRABALHO.

- NO TRABALHO AUTÔNOMO, O PRESTADOR DE SERVIÇOS ATUA COMO PATRÃO DE SI MESMO, SEM SUBMISSÃO AOS PODERES DE COMANDO DO EMPREGADOR, E, PORTANTO, NÃO ESTÁ INSERIDO NO CÍRCULO DIRETIVO E DISCIPLINAR DE UMA ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL.

- jurisprudência: “É trabalhador autônomo aquele que, contratado por tarefa, presta serviço de motoqueiro entregador, com liberdade para definir quando e onde trabalhar. Autodeterminação que repele a noção de subordinação própria e indispensável à configuração de vínculo de emprego com o tomador do serviço”. (TRT 4ª Região – RO 00395.001/97.8 – AC. 6ª Turma – data 06.12.2001 – Rel. Juiz Milton Varela Dutra)

- O TRABALHADOR AUTÔNOMO CONSERVA A LIBERDADE DE INICIATIVA, COMPETINDO-LHE GERIR SUA PRÓPRIA ATIVIDADE E, EM CONSEQUÊNCIA, SUPORTAR OS RISCOS DAÍ ADVINDOS.

(2.2.) RELAÇÃO DE TRABALHO AVULSO: É A RELAÇÃO DE TRABALHO DISCIPLINADA PELA LEI Nº 8.630/1993, NA QUAL TRÊS SÃO OS ATORES SOCIAIS ENVOLVIDOS: O ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA (OGMO), O OPERADOR PORTUÁRIO (REPRESENTANTE DO ARMADOR NO PORTO) E O TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO (ESTIVADORES, CONFERENTES, VIGIAS PORTUÁRIOS, ARRUMADORES, TRABALHADORES DE BLOCO ETC.).

- A LEI Nº 8.630/1993, A CHAMADA LEI DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS, QUEBROU O MONOPÓLIO DE ESCALAÇÃO DOS TRABALHADORES AVULSOS PELO SINDICATO PROFISSIONAL, PASSANDO O OGMO A SER RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO E ESCALAÇÃO DE PESSOAL AVULSO NA CARGA E DESCARGA DE NAVIOS.

- NA RELAÇÃO NÃO EXISTE VÍNCULO PERMANENTE ENTRE O TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO E O TOMADOR DE SERVIÇOS, MAS APENAS UMA RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMA NA QUAL O OGMO ATUA NA ESCALAÇÃO DOS AVULSOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS E TREINADOS NA CARGA E DESCARGA DOS NAVIOS QUE CHEGAM AOS PORTOS NACIONAIS E QUE SÃO REPRESENTADOS PELOS OPERADORES PORTUÁRIOS CREDENCIADOS.

- O TRABALHADOR AVULSO, EMBORA MANTENHA UMA RELAÇÃO DE TRABALHO NO PORTO ORGANIZADO, NÃO MANTÉM VÍNCULO DE EMPREGO COM O OGMO OU MESMO COM O ARMADOR OU O OPERADOR PORTUÁRIO.

- ART. 7º, INCISO XXXIV, DA CF/1988: ASSEGUROU IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PERMANENTE E O TRABALHADOR AVULSO.

- ARTS. 643, §3º, E 652, V, DA CLT: AMBOS FIXAM A COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES ENTRE TRABALHADORES PORTUÁRIOS E OS OPERADORES PORTUÁRIOS OU O OGMO.

- O TRABALHADOR AVULSO É AQUELE QUE, DEVIDAMENTE HABILITADO E REGISTRADO COMO TAL, PELO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA, TRABALHA PARA O OPERADOR PORTUÁRIO, REMUNERADO POR ESTE, MAS PAGO PELO PRIMEIRO.

- acrescente-se que a Lei nº 8.212/1991 inclui na condição de avulso também o rurícola que presta serviço a várias empresas sem vínculo empregatício, na forma do regulamento.

- a atividade portuária executada pelo avulso compreende:

(a) capatazia: consiste na movimentação de mercadorias nas instalações de uso público (recebimento, transferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário).

(b) estiva: é a movimentação de mercadorias nos conveses e porões das embarcações principais e auxiliares.

(c) conferência de carga: é a contagem de volumes, a anotação de suas características, procedência ou destino, a verificação do estado das mercadorias e demais serviços correlatos nas operações de carregamento e descarga de embarcações, reembalagem, marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição.

(d) vigilância de embarcações: é a atividade de fiscalização de entrada e saída de pessoas a bordo das embarcações atracadas ou fundeadas ao largo, bem como da movimentação de mercadorias nos portalós, rampas, porões, conveses, plataformas e em outros locais da embarcação.

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