Fundamentos Éticos Constitucionais

Fundamentos Éticos Constitucionais

O juiz brasileiro ainda não tem um código de ética especifico, o alinhamento básico de sua conduta é previsto através de normas éticas positivadas advindas da Constituição Federal, exemplo disso é o artigo 93 do referido dispositivo legal, que determina como requisito para ingressar na magistratura o mínimo de três anos de experiência, pois se acredita que com esse tempo o profissional terá mais maturidade nas suas decisões.

O constituinte destacou alguns comandos éticos para o magistrado, mesmo que para isso seja necessária uma busca constante. A seguir alguns destaques:

Valor do merecimento é um mecanismo avaliativo de atributos do magistrado que está diretamente ligado ao requisito da antiguidade, já que este por sua vez refere-se ao tempo, experiência e maturidade do profissional para se atenda os requisitos para ocupar este cargo.

Devido à existente demora na prestação jurisdicional foi estabelecido o critério da presteza, no qual determina que o magistrado deva ser célere, rápido não podendo retardar a prestação jurisdiciona, ao contrário tem que ser diligente ao impulsionar o feito impondo ritmo racional ao serviço de seu cargo.

Quem procura pela justiça, procura por o mínimo segurança, no sentido de que busca a apreciação do seu problema concreto de forma mais adequada possível. Porém esse requisito foi substituído pelo da produtividade, pois a justiça humana nunca será perfeita já que é prestada por pessoas falíveis, não sendo possível garantir a segurança.

Assim o requisito da produtividade é o que garante um trabalho compatível com o numero de questões submetidas ao judiciário, visto que em outros tempos prezava-se a justiça artesanal que visava somente à qualidade e desprezava a quantidade. Para vencer a demanda atual não pode o judiciário prender-se somente a qualidade devendo se preocupar em produzir.

O constituinte visa mostrar ao magistrado que ele deve sempre se aperfeiçoar através de frequência a cursos de aperfeiçoamento além de ter aproveitamento nestes, assim nesse momento ele assume o compromisso de nuca mais para de estudar. O estudo de cada caso que recebe cada solução que emprega a estes o tornará mestre em soluções judiciais, porém somente isso não o exime de matricular-se em cursos para o crescimento intelectual e para a prestação segura da tutela jurisdicional.

Dentre as posturas éticas é sempre com destaque que o constituinte se preocupa com a celeridade e a produtividade, esta é a exigência de não atrasar o serviço.