Gestao Por Resultados

Questão 1 - 2,0 pontos

Leia o texto abaixo com atenção e a seguir responda:

Muitas instituições reproduzem modelos burocrático-administrativos que se retroalimentam. Não sentem a necessidade de produzir resultados sociais, de forma que privilegiam uma visão intrínseca da máquina administrativa em detrimento da visão extrínseca, voltada para os cidadãos e para as suas necessidades concretas Não basta fazer bem as coisas, com uma concentração nos meios, nos processos e nas formas. À eficiência é preciso juntar a eficácia, ou seja, fazer o que deve ser feito para chegar a resultados verdadeiramente percebidos pelos cidadãos. É esta a abordagem que constitui a base para a implementação de uma cultura de gestão nas instituições da administração pública.

Neste sentido, com base nos conteúdos estudados, responda no que está constituída a função pública?

A função pública trata-se da ligação, do relacionamento jurídico entre o Estado e os seus agentes e por se tratar da natureza do vínculo entre o servidor e o Estado é dividida em duas teorias, a teoria da função pública de direito público e as de direito privado.

A teoria de direito privado indica o vínculo jurídico entre o servidor e o Estado como uma relação contratual, de acordo com os modelos do direito civil. Presentes estão o livre consentimento, a capacidade de contratar e o objeto lícito, requisitos sem os quais não seria o contrato válido no mundo do direito. O cidadão não é obrigado a prestar serviços ao Estado em função de lei, salvo as exceções existentes. Devem estar também o Estado e o servidor com plena capacidade para contratar e, este último, para prestar serviços, sem nenhuma situação de subordinação à soberania do primeiro. Isto tudo acrescentado, é claro, da forma prescrita pela lei.

A teoria de direito público são agrupadas em duas concepções chamadas unilateralista, que consiste a relação às teorias que caracteriza o vínculo como ato unilateral de poder público que institui relação unilateral, inicialmente a função pública se estabelece em termos unilaterais, podendo-se exemplificar com a nomeação e o regime legal a que ela se submeteu;e a bilateralista ou contratual,que sustenta a tese de que o vínculo de função pública assinala-se como contrato originado da teoria do contrato inominado de direito privado.

Questão 2 - 1,5 pontos

Com as leituras realizadas, tornou-se possível entender que o governo é o meio pelo qual se realizam as políticas do Estado, bem como o mecanismo para a determinação desta política. Neste sentido, explique e enumere as formas de governo.

As tipologias clássicas das formas de Governo são três: a de Aristóteles, a de Maquiavel e a de Montesquieu.

1. A política de Aristóteles, em particular nos livros III e IV, contribuiu de forma extraordinária, classificando as constituições com base no número dos governantes, ou seja: monarquia, governo de um; aristocracia, governo de poucos e a democracia, governo de muitos.

2. Na obra O Príncipe, Maquiavel as reduz a duas, monarquia e república, compreendendo no gênero das repúblicas tanto as aristocráticas quanto as democráticas.

3. Montesquieu retorna a uma tricotomia, diversa, porém, da aristotélica: monarquia, república e despotismo. Maquiavel define despotismo como o governo de um só, mas “sem lei nem freios”, em outras palavras, como a forma degenerada da monarquia. Além do mais, Montesquieu acrescenta um novo critério de distinção, o critério com base nos “princípios”, isto é, com base nas diversas molas que induzem os sujeitos a obedecer.

Questão 3 - 2,5 pontos

Os teóricos Thomas More, Nicolau Maquiavel, Tomás Hobbes prestaram grandes contribuições para o surgimento da Ciência Política como investigação. Enumere e descreva quais são as três condições ou princípios que norteiam esta ciência da vida política.

1. O princípio de verificação ou de falsificação como critério da aceitabilidade dos seus resultados;

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