Gestao econômica

Passo 1

Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio.

a) Profissionalmente.

A atividade deve ser exercida de forma habitual e pessoal. Não são considerados empresários aqueles que exercem a tarefa de forma esporádica, organizando episodicamente a atividade de produção de certa mercadoria.

b) Atividade econômica.

São existentes quatro hipóteses de atividades econômicas civis: profissional intelectual, empresário rural e cooperativas e a quarta atividade não se enquadra no conceito legal do empresário.

c) Atividade Organizada.

A atividade econômica organizada contem quatro artifícios básicos que são: capital, mão de obra, insumos e tecnologias. Sem um desses fatores basilares não há atividades empresariais.

Passo 2

Reunir o grupo e pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade.

Ser um empresário não significa simplesmente praticar atividades negociais, ou seja, negociar. A condição do empresário reclama a congregação de alguns fatores básicos, porque trata-se de uma qualificação profissional. Um empresário unipessoal caracteriza-se pela formação de cinco elementos:

• Capacidade jurídica;

• Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa;

• Efetivo exercício profissional da empresa;

• Regime jurídico peculiar regulador da insolvência; e

• Registro.

Não é necessário que um empresário casado apresente ao outorga conjugal para alienar ou gravar de ônus real os imóveis e patrimônios integrantes da empresa. O art. 978 do cc cita isso.