História Da Administração Pública Brasileira

Segundo Máriton Silva Lima, autor de um breve artigo intitulado “Competências da União”, “O modelo federativo brasileiro é altamente centralizador em comparação com o dos Estados Unidos da América”. Com base em seus estudos sobre as competências e atribuições da União, Estados e Municípios, além de leituras complementares da Constituição Federal e aplicando-os a esta afirmação, responda:

1. O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo simples ou composto? (3,5 pontos)

R.: Caracteriza-se o Estado brasileiro como sendo um modelo de Estado Composto, isto é, reunião de diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, conhecidas como “estados”.

Estado composto “é a união de dois ou mais estados, apresentando duas esferas distintas de poder governamental, e obedecendo a um regime jurídico especial, sempre coma predominância do governo da União como sujeito de direito público internacional. É uma pluralidade de Estados, perante o direito público interno, mas no exterior se projeta como uma unidade.” (http://www.domtotal.com/direito/uploads/pdf/1627aa4f30ef0e7c1b149fccd97700c2.pdf).

2. Explique o modelo como o Estado brasileiro se apresenta. (3,5 pontos)

R.: O modelo de Estado brasileiro é o Federalista, que se caracteriza por ser formado pela união de vários Estados, que perdem a soberania em favor de um poder central da União Federal, que possui soberania e personalidade jurídica de direito público internacional.

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