Homologação Sentença Estrangeira
Trabalho Escolar: Homologação Sentença Estrangeira. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: rodrigomartins • 16/4/2014 • 374 Palavras (2 Páginas) • 336 Visualizações
QUESTÃO 03
01 - Quando o pedido de Homologação da Sentença Estrangeira é cabível?
No direito brasileiro adotou- se o sistema proveniente da Itália, denominado juízo de deliberação” ,a qual a sentença estrangeira deve ser submetida para que possa gozar de eficácia no País. Verificasse por meio desse crivo por que passa o julgado, se está ele regular quanto a forma, quanto a autenticidade, á competência do órgão prolator ,bem como se penetra na substancia da sentença para apurar se, frente ao direito nacional, não houve ofensa á ordem pública e aos bons costumes .Esse exame ocorre mediante um processo, no qual ao Justiça do país, através do Superior Tribunal de Justiça, confere a sentença estrangeira a plena eficácia em nosso território, proferindo uma decisão homologatória.
QUESTÃO 02
05 – Neste tipo de incidente pode haver a participação do “amicus curiae”? Explique.
O amicus curiae não formula pedido nem pode alterar o objeto da causa ou do recurso. Apenas apresenta sua opinião (manifestação), em busca de colaborar com o Tribunal no equacionamento da questão de ordem constitucional sub iudice.
QUESTÃO 02
05 – Neste tipo de incidente pode haver a participação do “amicus curiae”? Explique.
O amicus curiae não formula pedido nem pode alterar o objeto da causa ou do recurso. Apenas apresenta sua opinião (manifestação), em busca de colaborar com o Tribunal no equacionamento da questão de ordem constitucional sub iudice.
QUESTÃO 03
01 - Quando o pedido de Homologação da Sentença Estrangeira é cabível?
No direito brasileiro adotou- se o sistema proveniente da Itália, denominado juízo de deliberação” ,a qual a sentença estrangeira deve ser submetida para que possa gozar de eficácia no País. Verificasse por meio desse crivo por que passa o julgado, se está ele regular quanto a forma, quanto a autenticidade, á competência do órgão prolator ,bem como se penetra na substancia da sentença para apurar se, frente ao direito nacional, não houve ofensa á ordem pública e aos bons costumes .Esse exame ocorre mediante um processo, no qual ao Justiça do país, através do Superior Tribunal de Justiça, confere a sentença estrangeira a plena eficácia em nosso território, proferindo uma decisão homologatória.
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