ICMS

De acordo com SEBRAE, este documento é para permitir sua empresa comercializar

produtos dentro do território nacional.

Ou seja, toda e qualquer empresa que vende produtos é obrigada a pagar o ICMS e para saber

quanto de imposto você vai pagar precisa fazer o cadastro da Inscrição Estadual.

De forma geral, somente as empresas que comercializam produtos, estão obrigadas a

contribuir com o ICMS, as empresas que apenas fazem prestação de serviços são obrigadas a

contribuir com o ISS (Imposto Sobre Serviços); Entretanto, existem alguns tipos de empresas

que praticam tanto a comercialização como a prestação de serviços e acabam se enquadrando

no ICMS.

produtos dentro do território nacional.

Ou seja, toda e qualquer empresa que vende produtos é obrigada a pagar o ICMS e para saber

quanto de imposto você vai pagar precisa fazer o cadastro da Inscrição Estadual.

De forma geral, somente as empresas que comercializam produtos, estão obrigadas a

contribuir com o ICMS, as empresas que apenas fazem prestação de serviços são obrigadas a

contribuir com o ISS (Imposto Sobre Serviços); Entretanto, existem alguns tipos de empresas

que praticam tanto a comercialização como a prestação de serviços e acabam se enquadrando

no ICMS.

Deve-se também consultar na Prefeitura se o Endereço/Local escolhido permite este

Negócio:

Verificar se o local é compatível com o ramo de atividade da empresa. A escolha do local de

instalação deve ser feito após uma minuciosa análise de mercado. Passada essa fase

fundamental, parte-se para as exigências legais, sendo que alguns cuidados devem ser

tomados:

Escolher um local adequado para a exploração do negócio, tais como: localização, movimento

de pessoas, energia elétrica, telefonia, risco de enchentes, estacionamento, acesso, transporte

público, conservação do imóvel, as adaptações necessárias no imóvel para o exercício da

atividade, etc.

De acordo com a pesquisa descrevemos as informações conseguidas referentes a

sociedade escolhida

A sociedade limitada é a empresa composta por, no mínimo, dois sócios, pessoas físicas ou

jurídicas, com capital dividido em cotas de valor igual ou desigual e cuja administração pode

ser exercida por sócio ou não-sócio, devidamente nomeados.

Para abertura, registro e legalização do empresário individual, é necessário registro na Junta

Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em

outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição

estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e

autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros,

conforme a natureza da atividade).

ual, é necessário registro na Junta

Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em

outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros,conforme a natureza da atividade).

Concluímos também que existem regras gerais sobre formação do nome empresarial

A formação do nome empresarial deve observar 5 (cinco) regras gerais:

1) VERACIDADE -deve ser verdadeiro o nome do sócio, tanto na firma, como na

denominação social, e sincera a indicação da atividade que venha a incorporar o nome (deve

estar

explicitada no objeto social); é o princípio da veracidade;

2) NOVIDADE -deve ser adotado um nome novo e diferente de outro já existente a fim de

evitar erros e confusões nas identificações das empresas; é o princípio da novidade;

3) IDENTIFICAÇÃO DO TIPO -deve identificar o tipo jurídico da PREP ou da sociedade;

4) PROTEÇÃO À MORAL -vedação do uso de palavras ou expressões atentatórias à moral e

aos bons costumes;

5) VEDAÇÃO A SIGLAS E DENOMINAÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS -vedação do

uso de siglas ou denominações de órgãos públicos da administração direta ou indireta e de

organismos internacionais e aquelas consagradas na lei e atos regulamentares emanados do

poder público.

Através dessas informações deve-se fazer o registro na junta comercial,