IMPLICAÇÕES JURÍDICAS. POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

ESCOLA MUN. ANNE FRANK - POLO DE PALMA-TO

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

Rosilene Ferreira Ra 359029

Francinete Brito Ra 358745

Ana Lucia Silva Lima Ra 358468

Maria do Carmo M. B. Xavier Ra 361536

Arilma Moura de Araujo Oliveira Ra 358507

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA

Profª. Maria Laura Santos

Palmas, 17 de Abril de 2014.

POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL

A presente ATPS, tem por finalidade a análise e compreensão do regime jurídico das chamadas contribuições, em especial as contribuições e financiamentos da Seguridade Social.

Ressaltamos para o conhecimento de todos que a Seguridade Social está ligada a segurança de cada indivíduo, e que todo cidadão contribui, tendo em vista que os recursos provêm do orçamento da União, dos Estados, Municípios e das contribuições do empregador e do empregado. Mostramos a ampliação dos direitos da Constituição Federal de 1988, destacando o artigo 195.

Este trabalho teve grande importância para nós futuros Assistentes Sociais, em se tratando do nosso conhecimento na área da Previdência Social e as nossas ações a serem realizadas nesta Instituição.

OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL, Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

De acordo com o autor que relata que a seguridade social é composta por três grandes sistemas de proteção social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Enquanto a previdência Social tem como sistema contributivo, onde para conseguir benefícios futuros e as pessoas terão que contribuir de forma direta a previdência Social, já a saúde e a assistência social não é preciso à contribuição direta para que as pessoas possam ser atendidas quando delas necessitarem, mas de forma indireta também contribuímos pra que possamos desfrutar de nossos direitos em forma de impostos quando compramos, pagamos passagem e etc.

O autor referisse ao SUS como um dos melhores e maiores planos de saúde do Brasil, como ele relata ao defender o SUS poderia receber criticas por causa da deficiência que ainda trás O Sistema Único de Saúde. Mas apesar das deficiências e todos os problemas que enfrentamos dentro de nosso País por causa de uma organização, distribuição de recursos acabam trazendo sofrimento às pessoas que dela necessita, mas também tenho que concordar que apesar das grandes dificuldades a também muitas virtudes, como o tratamento e prevenção de doenças graves, acompanhamento médico as pessoas mais vulneráveis e exames, medicamentos e transplantes tudo gratuitamente que proporcionaram muitas alegrias ao nosso povo brasileiro, mas ainda falta muito para que nosso país seja mais acolhedor e no atendimento de nosso povo.

Os objetivos da seguridade social visam à implantação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde públicas, a Assistência Social, a Previdência Social e a Saúde, organizadas sob a forma de um sistema contributivo e de filiação obrigatória, concederão benefícios visando a cobertura dos riscos: doenças, invalidez, morte, idade avançada, proteção á maternidade e à família. As políticas de saúde pública deverão garantir gratuitamente a toda a população brasileira o acesso aos serviços de saúde publica por serviços de saúde pública dentre outros, entende-se o direito à vacinação, medicamento de alto custo e uso prolongado, de consultas, internações e procedimentos hospitalares bem com a prevenção de doenças.

O PRINCIPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL - Esse princípio é citado no texto como um dos principais, apesar de não estar escrito no teto constitucional. Tem sua importância por que toda sociedade indistintamente em forma de contribuição e no pagamento de tributos, terá que contribuir para a seguridade social, independentemente de se beneficiar de todos os serviços disponibilizados, porém os recurso e benefícios sociais serão distribuídos para os mais necessitados.

PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA DO ATENDIMENTO - Esse princípio tem como objetivo, atender indistintamente um número maior de pessoas contra riscos sociais atendendo as necessidades individuais e coletivas, promovendo um número maior de benefícios.

UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS - Esse princípio teve como objetivo central igualar os direitos do trabalhador rural e trabalhador urbano, sendo proibido qualquer distinções entre os trabalhadores urbanos e rurais.

PRINCIPIO DA SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFICIOS E SERVIÇOS - Esse princípio tem como finalidade distribuir os benefícios sociais para as classes mais necessitadas já que não há benefícios o suficiente para aqueles que o procura esses benefícios, cabendo o legislador identificar os mais necessitados para que esses benefícios cheguem com finalidade de melhora sua situação de vulnerabilidade, porém o beneficio a saúde é direito a todos aqueles que dele necessitar. Assim como os tópicos desse teto sobre a seguridade social relata dos direito, deveres, princípios etc...

Há muitos outros tópicos que o autor retrata no texto como: PRINCIPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS, PRINCIPIOS DA EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO CUSTEIO, PRINCIPIO DA DIVERSIDADE DA BASE DE FINACIAMENTO E COMENTÁRIOS SOBRE A SAÚDE PÚBLICA E PROJETOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA, AO IDOSO E A PESSOA INVALIDA. Dentro de todos esses comentários e explicações o autor demonstra em suas citações, em sua conclusão e deixa claro que apesar de ser enorme o sistema de seguridade social no Brasil, ainda enfrenta tantas dificuldades e injustiças, e que cabe a nós lutar para melhorar esse sistema para que se torne um meio de garantir os direitos te todos e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros principalmente das classes