IMPOSTOS FEDERAIS BÁSICOS PARA PRODUTOS FARMACÊUTICOS

PRINCIPAIS TRIBUTOS FEDERAIS PARA FARMÁCIAS:

IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

PIS – Contribuição ao Programa da Integração Social.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

Previdência Social

Taxa da Anvisa – Taxa de Licença de Funcionamento da Anvisa.

CPMF – Contribuição Pública de Movimentação Financeira.

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

PRINCIPAL TRIBUTO ESTADUAL PARA FARMÁCIA:

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços.

PRINCIPAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS:

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

TLIF – Taxa de Licença de Funcionamento

ISS – Imposto sobre Serviços

Taxa de Lixo

Taxa de Iluminação Pública

Alvará Municipal

OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES QUE INCIDEM NO

VAREJO FARMACÊUTICO:

Alvará de Produtos controlados

Alvará de Vigilância Sanitária

Alvará da Polícia Federal

CRF

Taxa de Lixo de Resíduos de Saúde. ICMS – Nos cálculos de apuração de tributos no regime de Lucro

Presumido, não está incluído o imposto do ICMS, que é pago, em alguns

casos, em Regime de Substituição Tributária (pago, antecipadamente, no

ato da compra ou junto da duplicata da mercadoria), e o restante em guias

de recolhimento apuradas, ao final do mês.

impostos

No regime do Simples Nacional, parte da mercadoria que tem o ICMS

sob o regime de Substituição Tributária, a empresa vai continuar pagando

normalmente o imposto adiantado e o valor destes produtos são calculados

dos impostos federais em uma tabela especifica (TABELA B e C da

matéria). Quanto ao restante da mercadoria que não tem substituição,

como exemplo a perfumaria, é utilizada outra tabela para ver o percentual

de alíquota, que são as tabelas A e D da matéria.