INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA.

DIREITO PENAL II

Título

CRIMES CONTRA A VIDA.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

11

Tema

INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO. INFANTICÍDIO. ABORTO.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

? Conhecer o plano de aula.

? Compreender a relevância da proteção ao bem jurídico-penal vida, intra ou extra-uterina.

?Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio de outras figuras típicas, tais como: homicídio no caso de pacto de morte, abandono de incapaz e abandono de recém-nascido qualificados pelo resultado morte.

?Analisar, nos casos concretos apresentados, a possibilidade de ocorrência de concurso de pessoas no delito de infanticídio.

?Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as condutas típicas aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante e os delitos previstos no art. 129, §§ 1° e 2°, incisos IV e V do Código Penal.

Estrutura do Conteúdo

1 – Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio.

1.1. A autolesão e o sistema jurídico-penal vigente.

1.2. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos.

1.3. Sujeitos do delito.

1.4. Classificação do delito.

1.5. Consumação e tentativa. Natureza jurídica do resultado lesão corporal grave ou morte; controvérsia: elementar do tipo penal ou condição de punibilidade.

1.6.Figuras típicas

a) Figura simples.

b) Figuras majoradas: motivo egoístico, menoridade da vitima (capacidade de discernimento) e vítima com capacidade de resistência diminuída.

1.7. Questões controvertidas.

a) O “pacto de morte”: caracterização; distinção do delito de homicídio.

b) A conduta omissiva e a caracterização do tipo penal.

c) A figura do médico como agente garantidor quando sua conduta for contrária à vontade do paciente ou de seus responsáveis legais.

d) análise da conduta de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio quando resultado for de lesão corporal leve.

2 – Infanticídio.

2.1. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos.

- natureza jurídica do estado puerperal.

2.2. Sujeitos do delito.

2.3. Classificação do delito.

2.4. Consumação e tentativa.

2.5. Questões controvertidas.

a) distinção entre o delito de infanticídio e outras figuras típicas, tais como: homicídio e crimes de perigo (abandono de incapaz e abandono de recém-nascido qualificados pelo resultado morte).

b) concurso de pessoas no delito de infanticídio: possibilidade e comunicabilidade do estado puerperal (art. 30 do Código Penal).

3. Aborto

3.1. Bem jurídico tutelado. Considerações gerais sobre o início da vida intra-uterina (teorias).

3.2. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos.

3.3. Sujeitos do delito.

3.4. Classificação do delito.

3.5. Consumação e tentativa.

3.6. Figuras típicas.

a) Auto-aborto.

b) Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante.

c) Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante: dissenso real e presumido. A capacidade para consentir.

d) Aborto qualificado pelo resultado lesão corporal de natureza grave ou morte.

e) Aborto necessário – natureza jurídica.

f) Aborto humanitário – natureza jurídica.

3.7. Questões Controvertidas

a) Tipificação das condutas e a teoria adotada acerca do concurso de pessoas.

b) Confronto com os delitos de lesão corporal qualificada pelo resultado previstas nos §§ 1° e 2°, incisos IV e V, todos do art. 129 do Código Penal.

c) Aplicação de analogia para a figura prevista no art.128, II do Código Penal.

d) Aborto de feto anencefálico: entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.

e) Aborto qualificado pelo resultado e resultado diverso do pretendido.

f) Aborto e Lei de Biossegurança.

3.8. Confronto com outras figuras típicas contra a pessoa. Conflito aparente de normas e Concurso de crimes.

Indicação Bibliográfica

? Leia os arts. 122 a 128, do Código Penal.

? Leia o capítulo I, Dos Crimes contra a Vida, constante no seu material didático, pp. 623 a 630.

Aplicação Prática