INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO

1. O fenômeno jurídico contemporâneo (texto do Alysson Leandro Mascaro). Justificar o caráter cientifico do Direito.

Justifica que a ciência do Direito necessita da totalidade de várias outras ciências para a sua compreensão. Pois esta não se limita a uma visão unilateral, que se encerram as penas às normas jurídicas, ela transcende, e visa entender a historia e as ideologias que estão em constante metamorfose. É esse incessante adaptação do Direito às mudanças que sucedem ao decorrer dos tempos, que caracteriza o Direito como ciência.

2. O ordenamento jurídico na visão de Kelsen( texto do livro de Alysson Leandro Mascaro). Interpretar a visão de Kelsen sobre o Ordenamento Juridico.

Kelsen defende a ideia que o conjunto das normas jurídicas devem ser pensadas como se fosse uma construção escalonada, tendo em vista que nem todas as normas tem o mesmo valor, e respeitando a uma hierarquia entra as normas, onde, por exemplo, as normas constitucionais são superiores às normas municipais. Em sua observação, Kelsen postula uma construção do ordenamento jurídico segundo o modelo:

Norma Jurídica- Ato de vontade- Ato de vontade do legislador- Norma Jurídica. É dessa forma coerente que Kelsen propõe o entendimento do ordenamento jurídico, já que, todas as normas jurídicas devem ser validadas pelas normas superiores, essas normas, são criadas pelos atos dos legisladores, e esses atos, devem ter por base normas jurídicas anteriores que lhe respaldem a criação.

3. O acesso aos direitos e a justiça, um direito fundamental. Interprete o capítulo (texto do livro de Paulo Santos)

O acesso aos direitos e a justiça, não está somente ligado a uma visão reducionista ao Direito Judiciário. A questão da Justiça comporta diversas conotações, sejam elas de senso comum, de uma analise mais profunda, ou mais cientificas.

Sendo esse acesso aos direitos e a justiça um Direito fundamental, faz-se necessário por parte dos legisladores e dos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais, que criem mecanismo de efetivação, desse acesso, visando, nesses tempos modernos onde a perca de cultura e valores são cada vez mais constantes, não perder a capacidade de acreditar em melhores tempos.

4. Visão doutrinária do Direito Positivo e do Direito Natural.

O Direito Natural é aquele que revela os princípios de proteção ao Homem, não está escrito, não é criado pela sociedade. É um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e é constituído por um conjunto de princípios não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. Ex. Direito a vida e a Liberdade.

Direito Positivo é aquele institucionalizado pelo Estado. É a ordem jurídica obrigatória em determinado tempo e lugar.

5. Visão doutrinária do Direito público e Direito privado.

Baseando-se na literatura do livro de Paulo Nader, entende-se que, o Direito Público e o Direito Privado, são duas grandes divisões do mesmo Direito. Embora sejam divisões tradicionais do mesmo Direito surgem algumas