INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CASO CONCRETO 4

O DIREITO COMO CIÊNCIA E SUA METODOLOGIA

CASO CONCRETO 4

Disciplina: CCJ0003 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Avaliação continuada do pensamento crítico e da objetividade do educando, para medir a sua capacidade de análise, de síntese e de avaliação ao nível cognitivo superior, através de questões de desenvolvimento oral ao longo da aula e de resolução de exercícios.

Sugerimos os seguintes:

CASO CONCRETO

Algumas notícias recentes tiveram destaque na imprensa. A participação num reality show (BBB 11) de um transexual que realizou cirurgia para mudança de sexo, a venda de um banco pelo controlador de um conglomerado de empresas (Panamericano) e a desocupação, em cumprimento a ordem judicial, da mansão que residia com a família, construída para este fim e na qual abrigava um vasto acervo de obras de arte, do dono de outro banco que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central (Banco Santos). A complexidade e a diversidade está presente no mundo dos fatos jurídicos, entendendo estes como os acontecimentos que provocam efeitos no mundo jurídico, ocasionando o nascimento, a aquisição, a modificação ou extinção de direitos. Os fatos citados estão vinculados de alguma forma também ao exercício de direitos.

No primeiro caso o transexual, que na definição de Maria Helena Diniz ?é a condição sexual da pessoa que rejeita sua identidade genética e a própria anatomia de seu gênero, identificando-se psicologicamente com o sexo oposto? , optou pela correção cirúrgica para alinhar sua anatomia à identidade psicológica.

No segundo episódio, para se livrar de uma obrigação vultosa provocada por prováveis fraudes na contabilização das contas, o titular do direito de propriedade optou por alienar seu patrimônio por venda.

No terceiro evento narrado, para preservar direitos de terceiros, a justiça decidiu pela desocupação da mansão.

Com base nos casos descritos, faça o que se pede:

Identifique nos casos um exemplo de direito subjetivo absoluto, de direito relativo, de direito patrimonial, extrapatrimonial (nãopatrimonial), disponível, indisponível, transmissível e intransmissível, justificando sua resposta.

Resp.1º caso- Direito indisponível , extrapatrimonial- direito ao próprio corpo

2ºcaso- Absoluto. Direito de propriedade (civil) é direito absoluto

3º caso- Relativo, Direito dos contratantes da venda do banco, patrimônio

Direito extrapatrimonial- direito ao próprio corpo, Direito Patrimonial- casa, banco ex: casos 2 e 3, Direito indisponível – direito extra patrimonial em geral. Ex caso 1, Direito transmissível- patrimonial. Intransmissível- corpo.

QUESTÕES OBJETIVAS

1. Sobre a divisão do Direito, assinale V para as corretas e F para as falsas:

( v) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: "Direito público é o que corresponde às

coisas do Estado; direito