Improbidade Administrativa

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FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB

CURSO DE DIREITO

MOAB NASCIMENTO DE SANTANA

HABEAS CORPUS

BARREIRAS-BA

2014

MOAB NASCIMENTO SANTANA

HABEAS CORPUS

Trabalho Manuscrito Apresentado ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito da 2ª nota do Regime Especial de Processo Penal II.

Orientador (a): Prof. Marcos Vinícios.

BARREIRAS-BA

2014

SÙMARIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................03

1.0 TEMA...................................................................................................................04

1.1 DELIMITAÇAO DO TEMA...................................................................................04

2.0JUSTIFICATIVA....................................................................................................04

3.0 PROBLEMA.........................................................................................................05

4.0 HIPOTESE...........................................................................................................05

5.0 OBJETIVOS.........................................................................................................05

5.1 GERAL..................................................................................................................06

5.2 ESPECIFICOS .....................................................................................................06

CAPÍTULO I

6.0 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA....................................................................09

6.1 CONCEITO..........................................................................................................09

6.2 EVOLUÇAO HISTORICA......................................................................................10

6.3 AGENTE ADMINISTRATIVO...............................................................................11

6.3.1agente público....................................................................................................12

6.3.2 agente particular................................................................................................12

6.4 PUNIÇOES...........................................................................................................12

CAPITULO II

7.0 PRÁTICA REITERADA DA IMPROBIDADE......................................................16

7.1 TIPOS DE IMPROBIDADE...................................................................................17

INTRODUÇÃO

Neste contexto se faz necessário uma abordagem sobre a origem da improbidade administrativa e sua evolução no decorrer dos anos. Após será destacado o seu aparecimento no Brasil. No entanto é designado um embasamento ao estudo, acerca dos direitos e garantias aplicadas ao direito administrativo, e suas noções gerais.

Todavia, a improbidade administrativa se encontra diante de tamanha discussão, quanto ao tipo de comportamento agride a administração pública. Esta é uma atitude indiscutível, a gravidade da improbidade admite um lado atinge a sociedade, pois são geridos pela administração. No mesmo sentido, esta dúvida pode gerar a violação ao princípio da moralidade e reflexos danosos que provoca no indivíduo direito subjetivo e sua proteção, reflete- se por toda sociedade que afinal é função do Estado.

Contudo, o projeto monografia visa destacar a relevância da temática para o Estado democrático de direito por meio do método dedutivo e realização de pesquisa bibliográfica deve buscar ainda, como salientado no projeto anterior, de forma clara que direcione a pesquisa. Estas considerações prestam-se afirmar que o sujeito ativo da improbidade não é simplesmente o agente público, amplia-se a empregados que pertencem à administração de entidades privadas. São também responsabilizadas pessoas que, mesmo não sendo agentes públicos, tenham contribuído para praticá-lo.

As sanções de improbidade revelam uma decisão obscura no