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Impugnação de Cálculo Trabalhista

Por:   •  7/3/2019  •  Dissertação  •  265 Palavras (2 Páginas)  •  133 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ...............................

Autos nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxx

*PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO

xxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada, por sua procuradora, nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nome Fantasia xxxxxxxxxxxx, na pessoa de sua representante Sra. xxxxxxxxxxxxxx, em atenção ao despacho ID ........ vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do § 2º do art. 879, da CLT, impugnar os cálculo de liquidação de sentença ora apresentado, pelos motivos a seguir:

No item 2.1.5 do cálculo apresentado, diz que a Reclamante deverá receber a título de FGTS mais 40% o valor equivalente a R$ 299,72, o que não retrata a verdade.

Considerando que fora reconhecido o vínculo empregatício 31/12/2016 a 10/07/2018, este período deve ser considerado para a elaboração do cálculo:

De janeiro/2017 a junho/2017

R$ 1.200,00 x 11,20% (FGTS + multa)

= 134,41 x 6 (meses de salário)

Totaliza o valor de R$ 806,46

Desta forma, tal valor gerará reflexo sobre as férias proporcionais (7/12) acrescidas de 1/3:

1.085,95 x 11,20% = 121,62

Portanto, a diferença faltante nos cálculos apresentados será do valor de R$ 928,08.

Com base no valor acima deverá ser ajustado a parte do cálculo apresentado no item 2.3, uma vez que deverá ser calculado a multa do art. 467 da CLT sobre o valor da diferença:

R$ 928,08 x 50% = R$ 464,04

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que sejam retificados os cálculos apresentados para que se faça incluir os valores devidos no que tange ao FGTS do período trabalho e todo os seus reflexos.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Cidade, 30 de outubro de 2018.

Advogado....

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