Introdução Ao Estudo Do Direito

Caso Concreto 1

Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganhaum salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a trêsanos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicoucorretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do CódigoPenal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre oaborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendoreflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvidosegundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça.

Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a TeoriaTridimensional do Direito.

Resposta:

Fato: Aborto;Valor: Na sociedade a interpretação do caso gerou várias opiniões diferentes. Porém, deve-se ter em mente que no Direito não há separação da Teoria Tridimensional, pois fato, valor enorma funcionam juntos. Logo, só o fato não é motivo suficiente para a aplicação da lei.Visto que, deve-se analisar o valor dado ao caso.Norma: Art. 124: provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoquem.

Caso Concreto 2

Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de uma mãe francesa que, após anos cuidando deseu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego, após um acidente automobilístico, praticou aeutanásia, provocando-lhe, por consequência, a morte.Marie Humbert, mãe de Vincent Humbert, será julgada pelo Poder Judiciário da França, cuja legislaçãoproíbe a prática da eutanásia, podendo vir a ser condenada por tal conduta.O Caso Vincent Humbert, além de reacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque osdireitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista na busca da solução mais justa.Pergunta-se: O direito positivo, da forma