Introdução Ao Estudo Do Direito

cria sempre acontecimentos novos e de formas imprevisíveis. (NADER, p. 85).

II. O direito e a moral, além de se relacionarem em alguns fatos da sociedade, conforme explica a Teoria do Círculos Secantes, de Du Pasquier, tem como característica a heteronomia.

III. Quanto às fontes do direito, na visão do ilustre Mestre Paulo Dourado de Gusmão, o Tratado Internacional é fonte infra-estatal.

IV. Fontes estatais são aquelas constituídas por normas escritas, vigentes no território do estado, por ele promulgadas.

a) As afirmativas I e II estão corretas;

b) Somente a afirmativa II está correta;

c) As afirmativas III e IV estão corretas;

d) Somente a afirmativa IV está correta;

e) Somente as alternativas I e II estão incorretas.

Resposta: letra d

2) Marque falso (F) ou verdadeiro (V) para as seguintes afirmativas, justificando as falsas:

a) ( F ) Direito objetivo é a faculdade ou poder reconhecido ao titular do direito. É o poder ou faculdade de exigir de uma pessoa uma prestação capaz de satisfazer ao interesse legítimo.

b) ( V ) Direito Natural é o conjunto de princípios que atribuídos a Deus, à razão, ou havidos como decorrentes da natureza das coisas, independem de convenção ou legislação, e que seriam determinantes, informativos ou condicionantes das leis positivas.

c) ( V ) Direito positivo é institucionalizado pelo Estado. É a ordem jurídica em determinado lugar e tempo.

d) ( F ) A doutrina pode ser compreendida como um conjunto de ideias enunciadas nas obras dos jurisconsultos sobre determinadas matérias jurídicas. Isto significa dizer que, sendo o direito científico, a doutrina cria direitos e deveres para todos os cidadãos.