Introdução Ao Estudo Do Direito

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso Concreto 1

Relações sociais comuns e relações jurídicas.

Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede.

“ TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogado americano milionário, já aposentado. Apesar de ser casado com uma mulher nos Estados Unidos, o americano manteve o relacionamento homossexual por quatro anos, entre vindas ao Brasil e viagens ao exterior. Com o fim do namoro, o brasileiro ganhou o direito de receber metade de um robusto patrimônio adquirido no Brasil, durante o romance, pelo americano.”

a) A notícia veiculada na matéria jornalística acima trata de relação homo afetiva. Esta é uma relação social comum ou jurídica?Relação jurídica..foi julgada por analogia formando-se assim através da união estável a jurisprudência, pois o que vai estar em questão é o patrimônio das partes.(No que diz respeito as uniões homoafetivas a jurisprudência tem reconhecido, efeitos jurídicos com fundamentos na ponderação de valores bem como no principio da dignidade.

b) Pode um namoro vir a ser considerado como uma relação jurídica?

Sim, mas para que isso ocorra é necessário que desta relação social decorram fatos que tenham respaldo no ordenamento jurídico. Ex.: Um dos namorados ofenda a honra do outro.

Caso Concreto 2

Relação Jurídica. Conceito.

Ao realizar, em um paciente, senhor Benedito, uma cirurgia para a retirada de vesícula, o médico, doutor Relapsoaldo, esqueceu um pedaço de gaze na região abdominal. O lamentável evento causou no paciente grave processo inflamatório, do qual, segundo a perícia técnica, resultou um ano de doloroso tratamento para que todo o corpo estranho fosse retirado do organismo lesado. A cirurgia foi realizada na Casa de Saúde Distração LTDA, pelo médico citado, que é preposto desta (é funcionário nomeado para que represente a empresa em determinado assunto).

Diante da situação que envolve senhor Benedito e a Casa de Saúde, resolva o que se pede:

a)Identifique as espécies de relações jurídicas apresentadas;

Em relação ao sujeito: concreta; complexa; autônoma (principal); de direito privado; direito civil.

Em relação ao objeto: obrigacional de fazer;

Quanto ao efeito jurídico: relativa.

b)Identifique os sujeitos da relação jurídica;

Senhor Benedito e Casa de Saúde Distração LTDA.

Denominamos sujeito ativo o credor da prestação principal expressa na relação. Por exemplo, no caso de um contrato de mútuo, sujeito ativo é quem empresta certa quantia em dinheiro e tem o direito de ser pago dentro de certo tempo e em determinadas condições.

O sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica que se obriga a realizar prestação, como seria o devedor ou o mutuário no contrato acima referido.

c)Identifique o objeto da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta;

Prestação se serviços médicos (uma cirurgia de retirada de vesícula);

Justificativa: o objeto é o que se procura alcançar com a relação jurídica;

Quanto ao objeto de uma relação jurídica, é ele o elemento em razão do qual a relação se constitui, e sobre o qual recai tanto a exigência do credor como a obrigação