Introdução Ao Estudo Do Direito - Caso Concreto 4

CASO CONCRETO

Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel.

Após a leitura do texto, responda:

a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio?

R: A falta de pagamentos dos aluguéis.

b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique.

R: Preservar e assegurar o direito de propriedade e crédito do locador.

c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique.

R: Sim, pois segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, toda norma jurídica vai descrever um fato para preservar o valor.

QUESTÃO OBJETIVA

1) Para que haja um fenômeno jurídico é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico como única coisa. O Direito ilumina o fato relevante.

O disposto acima consagra o seguinte:

a) Jus Naturalismo;

b)Jus Positivismo;

c)Teoria Tridimensional do Direito; (X)

d)Teoria dos Círculos Independentes;

e)Teoria dos Círculos Concêntricos.

Resposta: Alternativa c) Teoria Tridimensional do Direito.

...