Introdução à Teoria Política Pública" (Enrique Saravia E Elisabete Ferrarezi, Orgs. Políticas Públicas, Vol. I Brasília: ENAP, 2006; Pg. 21-42), Enrique Saraiva

“Introdução à Teoria Política Pública” (Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi, orgs. Políticas Públicas, vol. I Brasília: ENAP, 2006; pg. 21-42), Enrique Saraiva manifesta-se expondo a administração no contexto da história, o seu surgimento e evolução no decorrer do século XX. As formas que se deu a divisão e sua transformação entre administração privada e pública.

As visões sobre a atividade estatal

Os julgamentos foram feitos sobre diversos aspectos. A visão jurídica foi hegemônica durante longo período e dominou a segunda metade do século XIX até a segunda guerra. Já a visão administrativa começa no inicio do século XX de modo tímido, e domina dos anos 60 até hoje.

Observa-se que ambas coexistem, embora estas divisões nem sempre sejam compatíveis. Nos países de cultura latina a perspectiva jurídica tornou-se mais constante e mantém sua vigência alicerçada no legalismo próprio da conformação dos seus sistemas estatais, isto desde que os conquistadores espanhóis e portugueses aqui desembarcaram com suas leis embaixo do braço tornando o Estado mais burocrático. Diferente dos anglo-saxões que com sua Common Law, através dos costumes ou pela jurisprudência redigiam suas normas e princípios, entre os quais prevalece o princípio dos precedentes jurisprudenciais. A administração pública consolidou-se ao longo do tempo, desde 1880 já se tinha uma preocupação com a constituição de uma classe administrativa apartidária, com base no mérito procurando neutralizar o favoritismo, o patronato. De acordo com Woodrow Wilson, “o negócio do governo é organizar o interesse comum contra os interesses especiais”. Pág. 22. Tânia Fischer na pág. 23 comenta que até 1930 o administrador público era considerado apenas um simples executor de políticas públicas e que somente a partir de 30 é que ele passa a ser também um formulador de políticas públicas. A narrativa da administração de empresas deu início no Exercito americano e o primeiro congresso de administração foi organizado pelo governo americano em Praga no ano de 1922. Após a Grande Depressão, que a administração passou a ser identificada como a Administração de Empresas, ainda assim, devido a hostilidade em relação às empresas e seus executivos, a administração no setor público foi rebatizado como Administração Pública.

A perspectiva da política pública

A partir da Segunda Guerra Mundial foi acelerada a interação entre indivíduos, empresas e outras organizações nacionais e internacionais. Necessitou-se reexaminar o papel do governo no novo e dinâmico mundo da globalização. Da necessidade de competir na economia internacional e na internacionalização de muitos assuntos, além do surgimento de novas demandas da sociedade moderna, tais como novas tecnologias, novos grupos de pressão sobre os governos e exigência de maior transparência nos assuntos governamentais. Nos anos 50 e 60 novas técnicas de administração foram imprescindíveis. Os Estados passaram a fomentar grandes sistemas de planejamentos governamentais. Surgem comissões, ministérios, corporações para elaborar planos de desenvolvimentos ambiciosos. A década de 70 com suas guerras, crises petroleiras e financeiras obrigaram as empresas a trabalharem com cenários e estratégias ao invés de metas e objetivos claros, delimitados e rígidos. Surgiu uma nova concepção de administração baseada muito mais nas estratégias, que não prescinde de planejamento, mais que permite maior liberdade de ação aos desafios que aparecerem. O atraso das organizações estatais em perceber tais modificações levou a deterioração da capacidade em responder às necessidades da população afetando sua credibilidade. Isto induziu o público a um desejo de participação mais democrática nas decisões do Estado. A dinâmica estatal foi beneficiada com as transformações que ocorreram no campo da tecnologia, da economia e da administração empresarial.

O conceito de política pública

“Trata-se de decisões publicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade” pág. 28. A finalidade é a consolidação da democracia, justiça social, manutenção do poder, felicidade das pessoas. A política pública consiste em não possuir uma racionalidade manifesta, os seus atores não costumam agir da forma como é esperada. O Estado costuma se portar muita mais como uma “anarquia organizada” onde existem varias opções procurando problemas e problemas necessitando de soluções. Em virtude disto, a racionalidade tem muitas vezes substituída a verdade e a moral no julgamento das crenças e condutas humanas.

Características de uma política pública

Nos dicionários encontram-se várias definições: Institucional - elaborada e decidida por autoridade legal. Decisório: a política é um conjuto-sequência de decisões. Comportamental: implicando em ação ou inação. Causal: conjuntos de ações que tem efeitos no sistema político e social. O formato concreto desta política pública dependerá de cada sociedade especifica, sendo que o resultado advém da maturidade em que cada uma delas terá para contribuir, participar, ou não, da sua elaboração, execução e fiscalização.

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