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ETAPA 2

Aula-tema: Agentes Públicos.

Esta atividade é importante para que você conheça as classificações e espécies de Agentes Públicos, compreendendo as peculiaridades, prerrogativas e regime jurídico aplicável em cada caso.

Passo 1

Identificar, no PLT, a classificação das categorias de Agentes Públicos proposta pelo autor, bem como aquela proposta pelos doutrinadores Marcio Pestana e Hely Lopes Meirelles.

Sugestão de leitura complementar:

• PESTANA, Márcio. Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008,

• MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

Passo 2

Produzir um texto, com no máximo 30 linhas, analisando as classificações sobre Agentes Públicos identificadas no passo anterior e apontando as principais características de cada espécie, regime jurídico, forma de remuneração, garantias e prerrogativas.

Passo 3

Responder, com base nas obras indicadas no Passo 1, às seguintes questões:

• Em que consiste o chamado regime jurídico único? Ele ainda está presente na redação da Constituição Federal de 1988?

Passo 4

Entregar o material escrito produzido nesta etapa ao professor da disciplina.

ETAPA 3

Aula-tema: Princípios Constitucionais no Direito Administrativo.

Esta atividade é importante para que você compreenda o conteúdo dos princípios norteadores da Administração Pública e sua aplicação pelos Tribunais Superiores em situações concretas.

Passo 1

Localizar, no artigo 37, CF/88, os Princípios Constitucionais da Administração Pública.Após, debater a questão em grupo e produzir um texto, com o auxílio do PLT, explicando o conteúdo de cada um deles. Entregar o texto ao professor da disciplina.

Passo 2

Responder, por escrito, à seguinte questão e entregar o texto ao professor da disciplina.

• O artigo 5º, CF/88 traz algum princípio de aplicação direta às rotinas da Administração Pública? Em caso positivo, indique-o(s).

Passo 3

Localizar, na Constituição do Estado de São Paulo, os princípios norteadores da Administração Pública Estadual. Produzir e entregar ao professor um pequeno texto dissertativo analisando o efetivo do respeito a tais princípios em nosso cotidiano.

Observação: Caso o aluno mantenha domicílio em outro Estado, a pesquisa poderá ser realizada na Constituição da sua Unidade Federativa.

Passo 4

Pesquisar, no site do Supremo Tribunal Federal (STF), dois julgados que tratem da aplicação dos princípios constitucionais da Administração Pública em situações concretas. Elaborar um pequeno texto explicando a problemática envolvida nos referidos julgados, o(s) princípio(s) violado(s) e a decisão final da referida corte em ambos os casos.

Sites sugeridos para pesquisa disponíveis em:

• . Acesso em: 09 abril 2013.

• . Acesso em: 09 abril 2013.

ETAPA 4