José Murilo de

Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB – Campus Oeste – Liliane Barbosa

Alunos: Marlon Gutemberg Alencar de Moraes - 14211150001

Cristiane Alencar da Silva - 14211150016

Curso: Serviço Social – 1º Semestre - Noturno –

Disciplina: Formação Política e Econômica do Brasil

Professor: Sérgio Coutinho

Data: 25/09/2014

RESENHA CRÍTICA

1 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de

Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

2 CREDENCIAIS DO AUTOR

José Murilo de Carvalho nasceu no dia 08 de setembro de 1939 em Andrelândia- Minas Gerais. Mestre e doutor em ciência política pela Universidade de Stanford, com pós-doutorado na Universidade de Londres, é professor titular de história do Brasil no Departamento de História da UFRJ e leciona também na Escola de Guerra Naval. Precursor dos estudos sobre as Forças Armadas no Brasil construiu uma sólida carreira de docência, pesquisa e publica dentro e fora do país. Com mais de 10 livros e mais de uma centena de artigos publicados, diversas vezes premiado, foi eleito para a Academia Brasileira de Ciências em 2003 e para a Academia Brasileira de Letras em 2004.

3 SÍNTESE DA OBRA

O período de 1930 a 1964 foi de grande instabilidade política, oscilando entre regimes ditatoriais e democráticos. Entre 1946 e 1964, o país viveu a primeira experiência democrática da sua história. Após a revolução em 1964, (período militar) os direitos sociais foram ampliados, ao mesmo tempo em que restringiram os direitos políticos e civis. O governo procurava compensar a falta de liberdade política com o paternalismo social. Houve crescimento econômico de curta duração, que trouxe descrédito aos militares que iniciaram, assim, a abertura política, coincidindo com as primeiras eleições diretas para governador em 1982.

A nova República começou em clima de otimismo, embalada pelo entusiasmo das grandes demonstrações cívicas em favor das eleições diretas. A Constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã. Em 1989, houve a primeira eleição direta para presidente da República desde 1960. Mas apesar disso, houve frustração com os governantes posteriores à democratização, pelo fato de que a democracia política não resolveu os problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego. Foram mantidos os problemas da área social e houve agravamento da situação dos direitos civis.

No terceiro capítulo o autor fala sobre os direitos civis que tiveram progressão lenta, valendo destacar que durante a Ditadura de Vargas, muitos deles foram suspensos, sobretudo a liberdade de expressão do pensamento e organização. Quanto aos direitos políticos, estes tiveram uma evolução complexa, apresentando avanços particularmente em relação à mobilização política de alguns grupos sociais no período que antecedeu a ditadura, assim como com a promulgação da Constituição de 1946, em que o autor descreve como a primeira experiência democrática do país em sua história, mas também retrocessos, com a instalação da Ditadura de Vargas. Em seguida a viagem percorre os 21 anos de ditadura militar, onde o povo brasileiro viu os seus direitos civis e políticos serem novamente cerceados em um dos períodos de maior repressão da história política do país, ao mesmo tempo em que os governos militares investiram na expansão dos direitos sociais (criação do INPS, extensão dos benefícios previdenciários aos trabalhadores rurais, empregadas domésticas e trabalhadores autônomos, criação do FGTS e do Banco Nacional de Habitação). Este capítulo da obra é inteiramente dedicado a uma análise da conjuntura sociopolítica do Brasil no período da ditadura militar.

A primeira consideração relevante referente a este assunto é a, percepção de que as duas ditaduras pelas quais o país passou, decorreram de um aumento da participação popular na política nacional. Esse fato permite-nos concluir que as elites políticas brasileiras, até 1964, ainda não estavam habituadas à ideia de democracia plena; o ideário democrático era apenas aceito enquanto satisfatório (isto é, enquanto não ameaçasse a ordem política vigente), sendo passível de abolição em caso contrário. A ditadura militar no Brasil se destaca por ter tido características muito particulares a um regime declaradamente antidemocrático. Tais peculiaridades são o foco da análise de Murilo de Carvalho, que ultrapassa a tradicional análise da ditadura sob apenas o enfoque das barbaridades cometidas durante o regime. Nesse sentido, o primeiro ponto a ser abordado é a manutenção das eleições legislativas e a expansão do eleitorado durante o regime ditatorial. O estudo desse quadro é delicado justamente devido à confusão que se faz entre o poder de votar e o exercício dos direitos políticos de fato. Nesse caso, por exemplo, temos uma situação em que, apesar de haver um aparente aumento no número de cidadãos exercendo seus direitos políticos, o que ocorre em realidade, é a manutenção de um sistema eleitoral de fachada para uma tentativa de legitimação legal do “regime de exceção”, enquanto os efetivos direitos políticos dos cidadãos são gradualmente cassados.

O problema da legitimação da ditadura vai muito além de questões formais como a apontada anteriormente, contudo, analisando a conjuntura brasileira nos 12 primeiros anos do regime militar, a (falsa) constatação de progresso do país como um todo é tentadora: somando-se a acelerada urbanização ao acelerado (apesar de meramente momentâneo) crescimento econômico, obtém-se uma situação de satisfação geral com o governo. É justamente nessa aprovação superficial que cabe o questionamento acerca da legitimidade do regime; um governo pode ser considerado legítimo por simples clamor popular, mesmo que desconstruindo boa parte da cidadania do país em que atua? Trata-se de uma questão bastante complicada, levando em conta a impossibilidade de disseminar discursos morais e éticos da análise de um sistema que afronta tais valores diretamente.

Estamos diante de uma lacuna na democracia; devem ser elevada a vontade