José Paulo Balthazar Da Silveira Junior
Artigos Científicos: José Paulo Balthazar Da Silveira Junior. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: PauloBalthazar • 28/5/2013 • 214 Palavras (1 Páginas) • 782 Visualizações
NA: DIREITO PENAL II – PARTE ESPECIAL PROFESSOR: ___________________________________________________DATA: ____________ TURMA: ______________ |
QUESTIONÁRIO
Instruções: a) o objetivo do presente questionário é fixar alguns pontos relativos ao tema “dos crimes contra a vida”; b) as questões abaixo deverão ser respondidas de forma fundamentada; c) o aluno procederá à entrega das respostas em meio físico, de forma manuscrita; c) as respostas deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia 15/03 (terça-feira), no início da aula de cada turma; d) elaborado na forma e prazo previstos, será conferido ao aluno 01 (um) ponto na nota dos trabalhos; e) poderão ser adotados métodos no sentido de verificar se o aluno efetivamente produziu o trabalho.
1. Em quais hipóteses o crime de homicídio é considerado hediondo?
R. Segundo a lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos) o homicídio simples pode ser considerado crime hediondo, desde que praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente. Seguindo a mesma lei, no mesmo, o homicídio qualificado também é considerado crime hediondo.
Lei 8.072/90
Art. 1º - São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:
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