LABORATÓRIO DE GESTÃO CONTABIL

HISTÓRIA DOS TRIBUTOS

A história dos tributos nas sociedades antigas confunde-se com a história da criação do estado. Apesar de também serem usados para custear a criação de instituições como administração pública, força militar e obras públicas, a justificativa maior para cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano era um ser divino, e que, portanto, precisava ser sustentado com grande luxo. Os tributos também eram devidos pela extração dos frutos da terra, a qual pertencia ao soberano.

BREVE RESUMO DA HISTÓRIA DOS TRIBUTOS NO BRASIL

O Brasil Colonial (1500-1822)

Durante o período denominado pelos historiadores como pré-colonial, que vai da data do descobrimento até 1530, a preocupação de Portugal resumiu-se em manter a posse das terras. A primeira atividade econômica, iniciada nesse período foi á extração do pau-brasil. Como o Rei não possuía recursos para arcar com os custos da exploração, esta foi feita por meio de concessões a terceiros. Os concessionários obrigavam-se a iniciar a colonização, construir fortificações ao longo da costa e pagar o Quinto (quinta parte do produto da venda da madeira). O Quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação portuguesa.

O período que se seguiu, que vai de 1530 a 1580, é marcado pelo início da colonização. Mais uma vez, faltavam à Coroa – a quem pertenciam as terras descobertas – os recursos para viabilizar a colonização. A solução encontrada foi o sistema de capitanias hereditárias. Os donatários, dentre outras atribuições, deveriam prestar contas do que era arrecadado ao soberano português e tinham direito a uma parcela do que era arrecadado.

Os tributos cobrados nesse período eram:

 Pagamento pela concessão para exploração do comércio de pau-brasil, especiarias e drogas, que eram monopólio da Coroa Portuguesa;

 Direitos das alfândegas reais, relativos a mercadorias importadas e exportadas ou naufragadas, que davam à costa, que, em geral, ficava em torno de 10% de seu valor;

 Quintos dos metais e pedras preciosas;

 Dízima do pescado e das colheitas de todos os produtos da terra, colhido ou fabricados.

Após um período inicial em que o sistema de capitanias hereditárias começou a se mostrar pouco eficiente, Portugal partiu para a centralização da administração colonial, com a criação do Governo-Geral.

criou-se a figura do Provedor-Mor, dando início a uma estrutura centralizada de administração tributária. A grande fonte de arrecadação era a cobrança de tarifas alfandegárias, principalmente sobre escravos, açúcar, couro e tabaco. O contrabando era, nesta época , a principal Em 1548, em consequência da constatação de que a arrecadação não se dava como esperado, saída encontrada por aqueles que queriam fugir dos tributos.

O que se observa é que a Coroa Portuguesa criava e cobrava taxas e impostos conforme as mais diversas necessidades.

As transações e o comércio de escravos foram alvo do modelo de tributação da Coroa Portuguesa. A tributação do comércio de escravos teve diversas mudanças ao longo do período colonial brasileiro. Para cada escravo que entrava nas colônias portuguesas cobravam-se tributos:

 Pela entrada do escravo na Colônia;

 Pela mudança de atividade (por exemplo, dos engenhos para as minas);

 Taxa adicional, com propósitos diversos, dentre eles um fundo para promover a colonização branca.

Em 1808, a família real, fugindo da invasão de Napoleão, aporta ao Brasil e novos tributos são criados para sustentar a Elite lusitana instalada no Brasil.

Nascem, nesse período, os seguintes tributos:

 Décima urbana – correspondente a 10% do valor locativo dos imóveis-, a primeira modalidade de imposto predial;

 Décima de heranças e legados, sisa dos bens de raiz e meia sisa dos escravos - primeiros impostos sobre a transmissão de propriedade; e

 Impostos sobre o consumo de gado e aguardente.

Um fato importante na história é a criação do Banco do Brasil, em 1812, a qual foi custeada com impostos.

BRASIL IMPERIAL (1822- 1889)

Durante o chamado primeiro império (1822-1831), observa-se poucas mudanças na estrutura tributária. Verificam-se, mais uma vez, a cobrança de tributos para custear gastos militares, desta vez por ordem de D. Pedro I.

O período das regências (1831-1840) foi marcado por diversas revoluções, de cunho separatista ou federalista, como, por exemplo, a farroupilha, motivada pelos altos impostos cobrados sobra charque e couro.

Ainda no período regencial acontece a primeira reforma tributária, com a extinção de alguns tributos e a definição das receitas que cabiam a cada instância de governo (governo-geral, das províncias e dos municípios.

BRASIL REPUBLICANO

Um importante imposto foi criado em 1922, o imposto de renda, que começou a ser cobrado em 1924, com alíquotas progressivas de 0,5% a 8% e limite de isenção.

As formas de tributação tornaram-se mais complexas, em resposta às mudanças na economia, que passava pelo mesmo processo.

Durante o período que podemos chamar de republica populista (1945-1964), foi dada a continuidade ao processo tributário iniciado na Era Vargas e inaugurada a política de isenções fiscais às montadoras de automóveis para que se instalassem no país.

O período do Regime Militar (1964-1985) foi também marcado por incentivos fiscais a grandes grupos econômicos. No mesmo período, ocorre a disseminação de subsídios, especialmente para insumos industriais e produtos de consumo popular. São instituídos empréstimos compulsórios sobre viagens ao exterior, compra de veículos novos e combustíveis para veículos. A reforma tributária empreendida pelo governo militar vigorou até a promulgação da Constituição, em 1988.

Ao regime militar seguiu-se o período de redemocratização, iniciado em 1985, no qual a sociedade passou a questionar mais abertamente o sistema tributário brasileiro. Nesse Clima de maior abertura para discussão dos problemas nacionais, aumentam os questionamentos judiciais contra tributos