LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 CONTABILIDADE APLICADA 4

2.1 INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL 4

2.2 ISE-BOVESPA 5

2.2.1 Carteira ISE-BOVESPA 7

3 LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL 8

3.1 CONTRIBUIÇÕES PARA A TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS 9

4 AGRONEGÓCIO, CONSTRUÇÃO CIVIL E TERCEIRO SETOR 11

4.1 A EXPANSÃO DESTAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 12

4.2 ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE 13

5 CONCLUSÕES DA PESQUISA 14

6 CONCLUSÃO 15

REFERÊNCIAS..........................................................................................................16

1 INTRODUÇÃO

A Contabilidade pode ser aplicada á todas as entidades econômicas, administrativas etc. Aplica-se tanto ás sociedade mercantis como as sociedades civis, inclusive as associações civis ou mesmo aquelas sem finalidades lucrativas, e ainda aplica-se a Cooperativas Agroindustriais, área que vem crescendo rapidamente nos últimos anos, Cooperativas de transportes, entre outros.

O campo de atuação da Contabilidade não se restringe apenas aos grandes empreendimentos, mas aplica-se à micro e pequenos negócios, e também no controle do patrimônio de pessoas físicas. Neste trabalho irei mencionar vários tópicos que abrangem a contabilidade aplicada.

2 CONTABILIDADE APLICADA

A contabilidade aplicada ao setor publico e um ramo da ciência contábil e , por conseqüência tem que observar os preceitos emanados da ciência.

A contabilidade publica e um ramo da contabilidade regido pela Lei 4.320/64. Seu objetivo e o controle sistematico dos recursos econômicos- financeiros do Estado, através das ações administrativas de seus agentes; União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Segundo a Lei 4.320 podemos definir contabilidade publica como a parte da contabilidade que coleta, registra, controla e analisa os atos e os fatos da Fazenda Publica, ela reflete o patrimônio publico e suas variações, bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento, diferindo das demais contabilidades porque os seus procedimentos estão ligados diretamente a administração publica, cuja ordenação se faz através de leis e regulamentos. Cabe destacar que na empresa privada tudo e possível se não contrariar a lei, enquanto no setor publico so e possível com autorização legal.

Segundo Silva (2004) “ A contabilidade publica esta intinamente ligada ao regime democrático adotado pelos Estados Modernos, pois quando exerce o poder se exerce em nome do povo, e todos os aspectos da contabilidade encontram-se em ambiente propricio para suas elaborações teóricas e para suas aplicações praticas. Assim todo o avanço da autorocracia do despotismo implica retrocesso da contabilidade como integrante do sistema de informações do Governo.”

2.1 INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL

Iniciativa pioneira na América Latina, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) busca criar um ambiente de investimento compatível com as demandas de desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea e estimular a responsabilidade ética das corporações. Criado em 2005 pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em parceria com entidades profissionais ligadas ao mercado de capitais, além da Fundação Getúlio Vargas, Instituto Ethos e Ministério do Meio Ambiente, o índice visa oferecer aos investidores uma opção de carteira composta por ações de empresas que apresentam reconhecido comprometimento com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial.

2.2 ISE BOVESPA

O ISE é uma ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas na BM&FBOVESPA sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada em eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa. Também amplia o entendimento sobre empresas e grupos comprometidos com a sustentabilidade, diferenciando-os em termos de qualidade, nível de compromisso com o desenvolvimento sustentável, equidade, transparência e prestação de contas, natureza do produto, além do desempenho empresarial nas dimensões econômico-financeira, social, ambiental e de mudanças climáticas.

No Brasil essa tendência já teve início, e há expectativa de que ela cresça e se consolide rapidamente. Atentas a isso, a BM&FBOVESPA, em conjunto com várias instituições – ABRAPP, ANBIMA, APIMEC, IBGC, IFC, Instituto ETHOS e Ministério do Meio Ambiente – decidiram unir esforços para criar um índice de ações que seja um referencial (“benchmark”) para os investimentos socialmente responsáveis, o ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial. Nesse sentido, essas organizações formaram um Conselho Deliberativo presidido pela BM&FBOVESPA, que é o órgão máximo de governança do ISE e tem como missão garantir um processo transparente de construção do índice e de seleção das empresas. Posteriormente, o Conselho passou a contar também com o PNUMA, IBRACON e GIFE em sua composição. A Bolsa é responsável pelo cálculo e pela gestão técnica do índice.

O índice ISE é composto pelos de emissão das empresas papéis melhor classificadas em termos de responsabilidade social e sustentabilidade (escolhidos dentre os mais líquidos da BOVESPA), de acordo com critérios de seleção e classificação referendados pelo Conselho Deliberativo do Índice de Sustentabilidade Empresarial. Integrarão a carteira do ISE as ações que atenderem cumulativamente aos critérios a seguir:

a) ser uma das 150 ações com maior índice de negociabilidade apurados nos doze meses anteriores ao início do processo de reavaliação;

b) ter sido negociada em pelo menos 50% dos pregões ocorridos nos doze meses anteriores ao início do processo de reavaliação;

c) atender aos critérios de sustentabilidade referendados pelo Conselho do ISE.

Cumpre ressaltar que companhias que estejam sob regime de recuperação judicial, processo falimentar, situação