Leasing

O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”, enquadra-se na lei nº 6.099/74 (art. 1º), e é melhor descrito por P. R. TAVARES PAES, abaixo:

“O leasing é um contrato de arrendamento, mas com peculiaridades: o fabricante dos bens fecha o contrato com uma sociedade leasing (instituição financeira) e não diretamente com o locatário. É um contrato mediante o qual uma pessoa jurídica que desejar utilizar determinado bem ou equipamento, por determinado lapso de tempo, o faz por intermédio de uma sociedade de financiamento, que adquire o aludido bem e lhe aluga. Terminado o prazo locativo, passa a optar entre a devolução do bem, a renovação da locação, ou aquisição pelo preço residual fixado inicialmente". (Leasing, 2ª ed., Ed. RT, pág. (01).

O prazo mínimo de arrendamento é de dois anos para bens com vida útil de até cinco anos e de três anos para os demais e ao final do contrato de Leasing o arrendatário tem três opções:

-Devolver o bem;

-Renovar o arrendamento;

-Comprar o bem, uma vez que todos os alugueis tenham sido pagos e obrigando-se a pagar o restante do preço.

*Se o bem for devolvido ou recuperado, a arrendadora não pode mantê-los em seu ativo imobilizado por mais de dois anos.

Existem três formas de leasing:

§ Financeiro;

O arrendatário pode comprar o bem no final do contrato por um preço previamente estabelecido por ambas às partes.

Cabe apenas nos contratos de arrendamento mercantil financeiro o VRG - Valor Residual Garantido, que trata-se de valor, contratualmente garantido pela arrendatário, como mínimo que será recebido pela arrendadora na venda a terceiros do bem arrendado, na hipótese da devolução do bem. O VRG será sempre utilizado para liquidar o valor da opção de compra do bem arrendado, conforme pactuado no contrato de arrendamento mercantil.

§ Operacional;

O leasing operacional ocorre uma locação de bens com prestação de serviços. O arrendande seria o próprio fabricante de bens arrendados, assim prestando assistência técnica, treinamento, reparos e consertos e fornecendo manutenção periódica ao arrendatário.

§ Leasing back

Somente para arrendatários pessoas jurídicas. Ocorre quando uma empresa necessita de capital de giro. Ela vende seus bens a uma empresa que aluga de volta os mesmos.

*Despesas tais como seguro, manutenção, registro de contrato, ISS e demais encargos que incidam sobre os bens arrendados são de responsabilidade do arrendatário ou do arrendador, dependendo do que for pactuado no contrato de arrendamento.