Legislação Social E Previdenciaria

De qual geração são os direitos relacionados à fraternidade e que, em regra, não se destinam à proteção individual, mas sim à proteção de grupos?

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a. De terceira geração

b. De primeira geração

c. De quinta geração

d. De segunda geração

e. De quarta geração

Question 2

Notas: 2

A todo direito social deve corresponder obrigatoriamente uma política pública para efetivá-lo e a Constituição brasileira inovou ao assegurar a participação social em dois estágios das políticas públicas. O primeiro ocorre durante a elaboração das políticas públicas: são os espaços de debates e as respectivas institucionalizações. O que se verifica no segundo estágio?

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a. Participação moral

b. Participação internacional

c. Participação estatal

d. Participação sindical

e. Participação social

Question 3

Notas: 2

Complete a lacuna com a alternativa correta: "O artigo primeiro da Constituição brasileira afirma que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito e que todo poder emana do _______________, que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente."

Escolher uma resposta.

a. Sindicato

b. Governo

c. Povo

d. Partido político

e. STF

Question 4

Notas: 2

Os conselhos e a parceria com entidades são formas já incorporadas à cultura e ao ordenamento jurídico como participação e controle social. Todavia, existem outras modalidades que também visam assegurar a participação contínua e organizada da sociedade. Das alternativas a seguir, qual corresponde a uma forma de participação direta?

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a. Consultas privadas

b. Audiências públicas

c

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Question 5

Notas: 2

Qual