Legislação brasileira

1º A legislação brasileira admite diversos tipos de sociedades: Sociedade Simples; Sociedade em conta de participação; Sociedade limitada; Sociedade anônima ou companhia; Sociedade em comandita simples e sociedade cooperativa.

2º Os tipos mais comuns são a sociedade limitada e a sociedade anônima.

3º O período base previsto no regulamento do Imposto de Renda (dado pelo decreto n.3.000/99) é igual ao do ano civil (de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano).

As Demonstrações financeiras ou contábeis que estão previstas em Lei são: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados –DLPA (pode ser elaborada a demonstração das mutações do patrimônio liquido que a substitui- lei n.6.404/76, artigo186); Demonstrações dos fluxos de caixa (DFC) para campanhas com patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões. Demonstrações do valor adicionado (DVA) de for companhia aberta; Notas Explicativas.

As Sociedades Anônimas devem elaborar e publicar as demonstrações financeiras completas e acompanhadas de notas explicativas, estas demonstrações devem ser aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas.

4º Para o atendimento dos usuários de cárter externo, a contabilidade produz demonstrativos financeiros constituídos de:

Balanço Patrimonial que apresenta a posição financeira e patrimonial da empresa (bens, direito e obrigações) mostrando a situação financeira da empresa.

DRE: apresentar, na forma dedutiva a composição do resultado de determinado período, está ligada principalmente ao direto, á economia e á administração pela necessidade de valer-se de conceitos emanados por essas áreas do conhecimento para realizar sua evolução.

DMPL: fornecer a movimentação durante o exercício nas diversas contas componentes do patrimônio líquido (bens+direitos-obrigação) e suas causas em determinado período (exercício social), Essas demonstração amplia o horizonte de visibilidade da DLPA, por demonstrar as variações de todas as contas do grupo Patrimônio líquido, dentro do balanço Patrimonial e não somente a variação do saldo da conta “lucro ou prejuízos acumulados”.

DFC: Informar a origem dos recursos ingressados nas contas de caixa e equivalentes de caixa e saber onde eles foram aplicados em determinado período é o objetivo da demonstração de fluxos de caixa. O total de ingressos é sempre igual ao total das aplicações, uma vez que a contabilidade não cria nem faz desparecer valores.

DVA: Demonstração do valor adicionado á disposição da impressa deve ser necessariamente igual ao valor adicionado distribuído, fechando a demonstração.

Notas explicativas: fornecer as informações adicionais necessárias para melhor avaliação das demonstrações e citadas. As demonstrações financeiras mencionadas são requeridas pela lei das sociedades por ações (lei n.6.404/76).

5º A Sociedade Anônima de Capital Fechado são sociedades pequenas, possuem menos de 20 acionistas e a soma de seus patrimônios é menor do que o estabelecido pela CVM para o registro das S/As de capital aberto. A característica que a diferencia da outra espécie de sociedade anônima é que as ações desta não podem ser negociadas