Lesgislação Social, Trabalhista E Previdenciaria - Aula 3 - AVA

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a. A legislação sobre o contrato de experiência exige que o empregador conceda o aviso prévio ao final

do período de experiência convencionado.

b. Pode ser inicialmente estipulado por 90 dias, prorrogados por igual período.

c. Pode ser fixado por tempo inferior e prorrogado uma única vez, contanto que não exceda os 90 dias.

d. Se um contrato de experiência for celebrado por 30 (trinta) dias e prorrogado por mais 60 (sessenta)

dias, ele torna-se inválido, uma vez que o fato da prorrogação ser superior ao termo inicialmente

ajustado desvirtue o período no contrato.

e. O contrato de experiência pode ser firmado por até 02 anos.

Sobre o contrato de experiência, é CORRETO afirmar que:

Resposta correta: Pode ser fixado por tempo inferior e prorrogado uma única vez, contanto que não exceda

os 90 dias.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O contrato de experiência pode ser fixado por tempo

inferior a 90 dias, porém, só poderá ser prorrogado uma vez dentro desse período.

Correto

Notas relativas a este envio:

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Notas: 1

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a. Ser estipulado por mais de dois anos.

b. O empregado ser dispensado antes do prazo.

c. Ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.

d. Ser prorrogado uma vez.

e. Ser anotado na carteira profissional do empregado.

O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na

hipótese de:

Resposta correta: Ser estipulado por mais de dois anos.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A duração máxima do contrato de trabalho por tempo

determinado é de dois anos. Se ultrapassar esse prazo, ele vigorará sob a forma de contrato por prazo

indeterminado.

Correto

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Notas: 1

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a. I, II e III.

b. I e III.

c. III, IV e II.

d. I e II.

e. I, II e IV.

Analise as afirmativas abaixo sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – e o REGISTRO dos

trabalhadores.

I. A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário.

II. A empresa não tem obrigação de fazer as anotações na CTPS do trabalhador.

III. Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no

respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

IV. O registro dos trabalhadores é obrigatório para o empregador e poderá ser adotado da forma como lhe aprouver.

Identifique a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:

Resposta correta: I e III.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Com efeito, a CTPS é obrigatória para o exercício de

qualquer emprego, ainda que em caráter temporário. Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a

CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data

de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

Correto

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Notas: 1

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a. Lícita ainda que resulte em prejuízo direto ao empregado.

b. Ilícita sempre que resultar direta ou indiretamente prejuízo ao empregado, ainda que seja fruto de

mútuo consentimento.

c. Lícita desde que o empregador noticie o fato à Delegacia Regional do Trabalho ou ao sindicato

profissional, porque fruto de concordância expressa.