Licitações, Contratos E Convenios

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

3º SEMESTRE

UEDSON AYRES – 8325774717

MARCOS OTINIEU – RA 8308768710

ERIKA LOPES – RA

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

“Relatório Final”

TUTOR PRESENCIAL: WANER TORRES

BRASÍLIA – DF

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................3

2. O QUE É LICITAÇÃO? QUAL SUA FINALIDADE?....................................................4

3. OS PRINCÍPIOS E SUAS IMPORTÂNCIAS.................................................................4

3.1 OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA IMPESSOALIDADE, DA MORALIDADE, DA PUBLICIDADE, DA IGUALDADE E DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO ................................................................................4

4. QUEM É OBRIGADO A LICITAR?...............................................................................6

5. MODALIDADES DE LICITAÇÃO................................................................................6

5.1 CONCORRÊNCIA.........................................................................................................6

5.2 TOMADA DE PREÇOS................................................................................................7

5.3 CONVITE.......................................................................................................................7

5.4 CONCURSO..................................................................................................................7

5.5 LEILÃO.........................................................................................................................7

5.6 PREGÃO........................................................................................................................8

5.6.1 FASE INTERNA.........................................................................................................8

5.6.2 FASE EXTERNA........................................................................................................8

6. CONCEITO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO....................................................9

6.1 PONTOS IMPORTANTES SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO..............9

7. CONCLUSÃO..................................................................................................................10

8. REFERÊNCIAS BIBLIORÁFICAS.................................................................................11

1. INTRODUÇÃO.

Ao longo deste iremos apresentar alguns conceitos básicos de áreas muito importantes da Administração Pública, as Licitações, os Contratos e os Convênios. Destacamos a importância do estudo da legislação específica pertinente, desde seus princípios até a correta aplicação no dia a dia da Administração Pública Direta e Indireta.

Esta atividade tem o interesse de passar alguns conhecimentos sobre o que é licitação, atividade tão importante para a Administração Pública, compreendendo a aquisição de bens de consumo, de obras e de serviços. Qual a finalidade da legislação sobre o tema e a importância de alguns de seus princípios. Ainda sobre licitação apresentamos as obrigações das partes, quais as fases e modalidades da mesma. Outro tema abordado neste são os Contratos Administrativos. Sobre este tema apresentamos seus principais pontos e conceitos.

Esperamos apresentar de forma clara e sucinta o conhecimento absorvido pelo grupo de estudos sobre licitações, convênios e contratos administrativos.

2. O QUE É LICITAÇÃO? QUAL SUA FINALIDADE?

A busca de empresários para suas empresas por uma melhor proposta econômica que possa aumentar seu faturamento é um preceito para que se obtenha sucesso em qualquer que seja seu ramo, para a Administração Pública esta busca por vantagem é quase sempre obrigatória e sempre que for obrigatória exigirá do administrador público um procedimento conforme o estabelecido em lei.

Para a seleção de uma melhor proposta para a Administração Pública que a beneficie serão observados critérios objetivos previamente estabelecidos no procedimento licitatório e que irão buscar três objetivos, o de se obter a maior vantagem para a Administração Pública, o de ofertar igualdade de condições para os interessados e o desenvolvimento sustentável.

Podemos conceituar licitação como sendo um ato administrativo fundamentada em critérios objetivos que busquem vantagem econômica e social para a Administração Pública, observados os princípios da maior vantagem, da igualdade de condições e de desenvolvimento sustentável.

Com a nova redação dada pela lei 12.349/10 à lei 8.666/93 o procedimento licitatório passou a ter como finalidade a busca por uma proposta mais vantajosa para a Administração Pública, estabelecer igualdade de condições para quem quiser contratar com a Administração Pública e promover o desenvolvimento nacional econômico e sustentável.

3. OS PRINCÍPIOS E SUAS IMPORTÂNCIAS.

Sobre os Princípios podemos afirmar que não há um numero exato, uma vez que em cada fase do procedimento licitatório a orientação se dará em cima de um grande número de princípios. Alguns princípios são estabelecidos pela Lei de Licitações em seu art. 3, caput, para dar