Mercado De Capital

Características Gerais do Mercado Brasileiro

Mercado com identificação do beneficiário final das operações

Sujeito a regulação e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central do Brasil

As bolsas têm ampla autonomia para exercer seus poderes de auto-regulamentação sobre as corretoras de valores que nela operam. Todas as corretoras são registradas no Banco Central do Brasil e na CVM.

Estrutura regulatória estabelecida para os investidores não residentes

Resolução 2689/2000 do Conselho Monetário Nacional

Representante local – registro junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores

Custodiante local – custódia e liquidação das operações

Corretora local – serviços de execução de ordens

Ambiente de livre alocação

Ambiente de livre alocação

Isenções de impostos sobre ganhos de capital para instrumentos negociados em bolsa e títulos públicos para domicílios que não sejam qualificados como Paraiso Fiscal.

Depósito de garantia junto à DTCC (Depository Trust & Clearing Corporation) e Euroclear para negociação no segmento Bovespa.

Resolução CMN 2.689/00

A principal regulamentação é a Resolução CMN 2.689/00

Os investidores não residentes são obrigados a nomear represente legal e custodiante no Brasil.

Os investimentos autorizados incluem operações realizadas em bolsas de valores ou futuros, mercados organizados de balcão, ou por meio de sistemas de registro e/ou compensação autorizados pelo Banco Central ou pela CVM.

Operações de Câmbio: registro obrigatório dos fluxos de entrada e saída junto ao Banco Central Brasil.

Estruturas de contas: contas individuais ou contas coletivas com posições de participantes totalmente segregadas

Banco Central do Brasil Site externo

Órgãos Reguladores

Os mercados financeiro e de capitais no Brasil são regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pelo Banco Central do Brasil (Banco Central) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com a regulação brasileira, a criação e a operação de mercados organizados de títulos e valores mobiliários e de sistemas de custódia e liquidação requerem a autorização prévia da CVM e do BACEN, conforme o caso. Não obstante, as entidades envolvidas nas atividades e seus agentes estão sujeitos a mecanismos específicos e restritivos de supervisão e fiscalização regulatória.

Nesta seção, você encontrará um resumo da regulação no Brasil e sua conexão com este mercado. Nesse sentido, apresentamos abaixo algumas breves explicações:

ReguladoresAutorregulaçãoRecomendações IOSCO

Sobre os Reguladores

CMN

CVM

Banco Central do Brasil

Sobre os Reguladores

O CMN, o BACEN e a CVM são os principais responsáveis pela regulação das atividades realizadas nos mercados financeiros e de capitais no Brasil, cabendo ao BACEN e CVM monitorar e supervisionar no âmbito de suas respectivas áreas de atuação.

Além da CVM, o BACEN também supervisiona e regula as câmaras de liquidação e compensação da BM&FBOVESPA, assim como as atividades de gerenciamento de risco.

Beneficiário Final

O Brasil é um mercado de beneficiários finais, ou seja, os representantes de investidores não residentes no Brasil deverão (i) identificar o cliente final, que assumem a responsabilidade para toda operação realizada nos sistemas de negociação da BM&FBOVESPA; e (ii) manter os ativos em conta individual junto à Central Depositária da BM&FBOVESPA.

Como parte desta exigência, os processos de due diligence de investidores não residentes (processos CDD (Customer Due Diligence) conduzidos por representantes legais, prestadores de serviços de custódia e corretoras, exigirão a identificação dos beneficiários finais, o que representa um aspecto extremamente relevante da regulação dos mercados financeiros e de capital.

Nesse sentido, a principal regulação em relação à identificação do beneficiário final no Brasil inclui:

A Lei nº 8.021/1990: estabelece que nenhum pagamento

...