Modelo Ação Cautelar De Busca E Apreensão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO.

JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF sob o nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR

pelo procedimento especial cautelar, em face de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS

A parte requerente teve um relacionamento esporádico com a parte requerida, do qual nasceu Pedro, que durante cinco anos foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do ora requerido, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade.

Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a parte requerente a pedido da parte requerida, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte para que conhecesse os avós paternos.

Ocorre que, chegando lá, a parte requerente foi agredida fisicamente pelo requerido e seus familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho contra sua vontade.

Ressalta-se que o Conselho Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, mas, até o momento não conseguiu fazer contato com a parte requerida, que fez questão de reter todos os documentos da criança (certidão de nascimento e carteira de vacinação).

DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO

DO FUMMUS BONI IURIS

O requisito do fummus boni iuris seria indispensável para resguardar os direitos do menor impúbere, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente conforme dispõe o art. 17 e 18 do ECA.

Cabe ressaltar que o menor durante cinco anos foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, uma vez que com a mudança o levaria a um abalo psicológico trazendo assim prejuízos para a criança.

DO PERICULUM IN MORA

O requisito do periculum in mora se caracteriza pelo fato da urgência ante a possibilidade da criança sofrer um abalo psicológico e moral, uma vez que a mesma já estava acostumada a viver com a mãe e a avó materna.

Vale ainda lembrar que o menor se encontrava em período escolar, ponto também a ser lembrado, pois com a mudança repentina sofreria um atraso nos seus estudos escolares.

JURISPRUDÊNCIA

Ementa: AI 2003205556 SE

Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor. Pedido liminar inaudita altera pars. Decisão que ordena a citação da parte adversa. Existência dos pressupostos necessários à concessão da liminar de busca e apreensão, e suspensão do ato citatório. Inocorrência do risco de irreversibilidade do provimento.

I - Resta consubstanciado o fumus boni iuris diante do acervo probatório, a demonstrar o anterior convívio do Agravante com o filho, a alteração abrupta desta situação por atitude da Agravada e a condição de vida que esta ostenta, prejudicial ao menor;

II - O periculum in mora se afigura presente tanto num