Modelo De Cumprimento De Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA XXX.

Processo nº. XXXX

Requerente: XXXX

Requerido: XXXX

XXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, através de seus advogados in fine firmados, vem perante Vossa Excelência, requerer o

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

de fls. 81-87, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:

Na data de 19 de dezembro de 2006, foi publicada a sentença proferida por V. Exa, às fls. 81-87 do presente processo, tendo o seu trânsito em julgado em 25 de janeiro de 2007.

Pela referida sentença foram julgados procedentes os pedidos contidos na petição inicial condenando o requerido ao pagamento de R$ 18.350,00 acrescidos de correção monetária e juros legais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Foi deferido ao requerido, ainda, os benefícios da assistência judiciária.

Ocorre que o requerido não efetuou o pagamento da mencionada quantia, motivo pelo qual se faz necessária nova provocação do Poder Judiciário para que seja, enfim, cumprida a decisão judicial e satisfeito o crédito.

Diante do exposto vem requerer:

1) Que seja efetuada intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do quantum estabelecido na sentença, qual seja, R$ 23.619,97 (vinte e três mil seiscentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), acrescidos de 20% de honorários advocatícios, a serem arbitrados por esse honrado Juízo (arts. 652-A e 20 do CPC) e despesas processuais, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o referido valor, nos termos do art. 475-J do CPC.

Em anexo segue a Memória do Cálculo, conforme determina o art. 614, II, do Código de Processo Civil, devendo-se incidir sobre o valor apurado a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento.

2) Em caso de não pagamento, requer que seja expedido mandado de penhora e avaliação, determinando V. Exa. que o Sr. Oficial de Justiça, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC, proceda as buscas de bens nos endereços acima declinados e, encontrando, que lavre o termo de penhora de tantos bens quanto bastem para o cumprimento da obrigação inadimplida, obedecendo-se a ordem do art. 655 do CPC, incluindo-se as despesas processuais e honorários advocatícios;

3) Que se digne V. Exa, nos termos do art. 655-A do CPC, requisitar a autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome dos executados, determinando, ainda, sua imediata indisponibilidade até o montante do valor exeqüendo;

4) Sendo o termo de penhora e avaliação lavrado, requer que seja intimado o executado, para que, caso queira, ofereça a sua impugnação no prazo de lei, sendo produzidas as provas pertinentes.

Nestes termos,

Pede deferimento.