Monismo estatal e sua crise

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é analisar o monismo estatal e sua crise e meios alternativos de solucioná-la, com ênfase à cultura do pluralismo jurídico, na visão do cientista Antônio Carlos Wolkmer.

Organiza-se este trabalho em três partes: a primeira trata da trajetória da sistematização do direito estatal onde se relata a evolução do monismo propiciando compreendê-lo em suas nuances, a segunda aborda a crise do monismo estatal e a terceira traz a alternativa para o atual modelo, ou seja, o pluralismo jurídico.

O modelo jurídico atualmente predominante no ocidente atravessa uma grave crise de estagnação, na medida em que as instituições jurídicas e a organização jurídica estatal não mais se mostram hábeis a dar eficaz atendimento aos anseios da sociedade a que servem.

O modelo político-jurídico vigente foi concebido sob uma realidade histórico-político-social distinta da realidade dos dias de hoje, com vistas à centralização do poder de dizer o direito somente no estado. As modificações da sociedade dão conta de um processo dinâmico que não mais suporta à atual teoria do direito. As particularidades de relações que se criaram no último século não mais são satisfatoriamente absorvidas pela teoria jurídica vigente, sobretudo na concepção kelseniana.

A teoria crítica do direito, doutrina que estuda os focos da atual crise do modelo vigente, na busca de soluções racionais e efetivas para a realização do direito na sociedade, aponta alguns caminhos para a fuga da crise e estagnação.

Dentre as alternativas apontadas, surge o pluralismo jurídico visto como uma alternativa para um novo paradigma da teorização jurídica, já que propicia, à sociedade politicamente organizada, mecanismos eficazes e descentralizados visando a solução de seus conflitos.

Com o pluralismo jurídico, surgem novos meios de jurisdicionalização, baseados na idéia de descentralização do poder estatal da aplicação do direito, o que se constitui em uma nova compreensão do direito e a busca da ruptura do paradigma monista.

1. A TRAJETÓRIA DA SISTEMÁTICA DO DIREITO ESTATAL

Wolkmer(1989) traz de forma didática e crítica o caminho do direito estatal mostrando que, com a modernidade, houve o surgimento de uma nova forma de sociedade, fundada no modelo capitalista impondo uma nova concepção política e jurídica, levando a liberação dos ramos do conhecimento das influências religiosas dominantes da Idade Média. Sob os interesses da burguesia, nova classe social dominante, a autonomia do conhecimento científico e sua especialização teve forte impulso.

O modelo jurídico ocidental teve sua origem com o surgimento do Estado Moderno e do pensamento ideológico liberal.

Os Estados do Ocidente ditaram o atual modelo jurídico de forma a modelar a sociedade e suas instituições e, sobretudo, a organização política do Estado para o atendimento dos interesses dessa classe social dominante.

Portanto, o modelo político estatal, do qual decorre o atual modelo jurídico, foi concebido sob determinados pressupostos construídos por esta classe burguesa para consolidar o modelo político, econômico e social que a servia: (a) o modo de produção capitalista, (b) a formação social dominada pelos interesses