NBR 15 575

NORMA DE DESEMPENHO - NBR 17.575/2013

Introdução:

Norma de desempenho

É definido como comportamento em uso de uma edificação e seus sistemas, que varia em função do local e ocupante, pois depende das condições de exposição, que é o conjunto de ações atuantes sobre a edificação habitacional, incluindo cargas, ações externas e também aquelas resultantes da própria ocupação do imóvel, cuja abrangência, segundo o próprio texto, não atinge obras já concluídas, construções pré-existentes, obras em andamento na data de entrada em vigor da Norma, projetos protocolados anteriormente a esta data, reformas e construções provisórias.

A norma institui um nível de desempenho mínimo para as edificações habitacionais, ao longo de sua vida útil. Aos elementos principais, como estrutura, vedações, instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos, fachadas e coberturas.

A norma está dividida em seis partes:

1: Requisitos Gerais

2: Estrutura

3: Sistemas de Piso

4: Vedações Verticais

5: Coberturas

6: Sistemas hidrossanitários

Para atingir a finalidade proposta pela Norma, na avaliação do desempenho é realizada uma investigação sistemática baseada em métodos consistentes, capazes de produzir uma interpretação objetiva sobre o comportamento esperado do sistema nas condições de uso definidas. Em função disso, a avaliação do desempenho exige o domínio de uma ampla base de conhecimentos científicos sobre cada aspecto funcional de uma edificação, sobre materiais e técnicas de construção, bem como sobre as diferentes exigências dos usuários nas mais diversas condições de uso.

O que deve ser atendido através desta norma é a exigência do usuário, com soluções tecnicamente adequadas e economicamente viáveis, possibilitando a satisfação do usuário atrelado ao conforto e segurança.

Parte 1: Requisitos Gerais

Com um caráter de orientação geral, a parte 1 da NBR 15.575 funciona como um índice de referência remetendo, sempre que possível, às partes específicas (estrutura, pisos, vedações verticais, coberturas e sistemas hidrossanitários). Ela também traz aspectos de natureza geral e critérios que envolvem a norma como um todo. Nela, são apresentados os conceitos de vida útil do projeto, definição de responsabilidades e parâmetros de desempenhos mínimos, intermediário e superior.

Parte 2: Estrutura

A segunda parte da Norma de Desempenho trata dos requisitos para os sistemas estruturais de edificações habitacionais. O texto estabelece quais são os critérios de estabilidade e resistência do imóvel, indicando, inclusive, métodos para medir quais os tipos de impacto que a estrutura deve suportar sem que apresente falhas ou rachaduras.

Parte 3: Sistemas de Piso

A terceira parte da NBR 15.575 normatiza os sistemas de pisos internos e os externos. Outro acréscimo é a definição mais clara do sistema de piso como a combinação de diversos elementos, o que inclui o contrapiso, por exemplo, e não somente a camada de revestimento ou acabamento.

A norma trouxe definições mais claras para coeficiente de atrito e resistência ao escorregamento. O escorregamento é um decréscimo intenso e rápido no valor do coeficiente de atrito entre o corpo em movimento e a superfície de apoio. O coeficiente de atrito, por sua vez, é uma propriedade intrínseca da interface dos materiais que estão em contato.

Parte 4: Vedações Verticais

Os desempenhos estabelecidos para os sistemas de vedação vertical em uma edificação - basicamente, o conjunto de paredes e esquadrias (portas, janelas e fachadas) - referem-se a requisitos como estanqueidade ao ar, à água, a rajadas de ventos e ao conforto acústico e térmico.

Nesta parte está à adequação de critérios relativos ao desempenho estrutural e a inclusão dos critérios relativos à segurança ao fogo. Quanto ao desempenho estrutural, à definição de quais eram os critérios aplicáveis ao estado limite último de ruína, e quais eram aplicáveis ao estado limite de serviço ou de utilização.

Parte 5: Coberturas

Entre os principais requisitos estão os que tratam da reação ao fogo dos materiais de revestimento e acabamento e da resistência ao fogo do sistema de cobertura. Nesse último item, a norma determina que a resistência ao fogo da estrutura da cobertura atenda às exigências da NBR 14.432, considerando um valor mínimo de 30 minutos.

Parte 6: Sistemas hidrossanitários

A parte seis compreende os sistemas prediais de água fria e de água quente, de esgoto sanitário e ventilação, além dos sistemas prediais de águas pluviais. O texto explora conceitos como a durabilidade dos sistemas, a previsão e antecipação de critérios para a manutenção da edificação e suas partes, bem como o funcionamento dos sistemas hidrossanitários.

Para todos os critérios incluídos na norma NBR 15575, foi estabelecido um patamar mínimo de desempenho, que deve ser obrigatoriamente atingido pelos diferentes elementos e sistemas da construção. Para alguns critérios são indicados outros dois níveis de desempenho, intermediário e superior, sem caráter obrigatório e relacionados em “Anexos Informativos”, presentes nas diferentes partes da norma.

REQUISITOS GERAIS

- IMPLANTAÇÃO DA OBRA

A Norma estabelece que, para edificações ou conjuntos habitacionais com local de implantação definido, os projetos devem ser desenvolvidos com base nas características geomorfológicas do local, avaliando-se convenientemente os riscos de deslizamentos, enchentes, erosões e outros. Devem ainda ser considerados riscos de explosões oriundas do confinamento de gases resultantes de aterros sanitários, solos contaminados, proximidade de pedreiras e outros, tomando-se as providências necessárias para que não ocorram prejuízos à segurança e à funcionalidade da obra. Os projetos devem ainda prever as interações com construções existentes nas proximidades, considerando-se as eventuais sobreposições de bulbos de pressão, efeitos de grupo de estacas, rebaixamento do lençol freático