Novas Regras Para O Trabalho Domestico

NOSSAS DOMESTICAS

Para registrar sua sua casa de idoso você precisa de um contador. Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Mas, na hora de escolher tal prestador de serviço, deve-se dar preferência a profissionais qualificados, que tenha boa reputação no mercado e melhor que seja indicado por alguém que já tenha estabelecido com ele uma relação de trabalho. Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

- Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Registro na Prefeitura do Município;

- Registro no INSS;

- Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social

- INSS”;

- Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.

- Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente

Já a respeito dos órgão publico deve se procurar a

-Junta Comercial;

- Receita Federal;

-Prefeitura do Município;

- INSS;

- Sindicato Patronal

JÁ EM RELAÇAO AO INPACTO

As novas regras para o trabalho doméstico têm gerado apreensão entre famílias com idosos que precisam de cuidados especiais e fizeram disparar a procura por casas de repouso no Rio Grande do sul. Como a atividade de cuidador não é regulamentada, com a entrada em vigor da nova lei, esses profissionais terão que ser contratados com jornada máxima de 44 horas semanais, horas extras e adicional noturno.

Entretanto, diferentemente das domésticas, os cuidadores costumam trabalhar em regime de plantão. A estimativa é que as novas regras causem um aumento de, no mínimo, 40% nos gastos e criem a necessidade de contratar mais profissionais, já que uma das alternativas em estudo seria a carga horária de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

Proprietário de uma casa de repousos para idosos, na Zona Sul, o médico geriatra Eduardo França dos Santos, de 59 anos, estima ter recebido vinte famílias à procura de informações desde a aprovação das novas regras. As diárias variam entre R$ 130 e R$ 170, sem contar os medicamentos.

"As pessoas estão assustadas, muitas arregalam os olhos quando sabem do preço. As famílias começam a fazer contas porque sabem que manter um cuidador, com a nova lei, pode dar problema mais adiante. O fato é que as regras ainda não estão muito bem definidas. É uma decisão difícil, as famílias estão realmente muito confusas", avalia Eduardo, que administra uma instituição com 19 idosos, a maioria com complicações como Mal de Alzheimer e Parkinson.

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A situação é a mesma na pousada geriátrica administrada por Rita de Cássia, de 60 anos, no Grajaú, zona norte do Rio. Desde a entrada em vigor da nova lei, dez famílias estiveram na instituição em busca de informações. Com capacidade máxima para 25 idosas (a casa só aceita mulheres), a instituição cobra cerca de R$ 2.400 por mês para cada paciente. "Quando chegam aqui, acham caro. As pessoas estão apavoradas. Temos cinco vagas ociosas e já estou vendo que não vão durar muito tempo".

A entrada em vigor das novas regras está tirando o sono da advogada aposentada Lea Regina Cruz, de 64 anos. A mãe dela, que tem 96 anos e tem alzheimer, vive em uma casa geriátrica há dez anos. Com o agravamento da doença e a necessidade de acompanhamento constante, a família contratou duas cuidadoras para acompanhá-la na instituição. Cada uma recebe cerca de R$ 1.500 para trabalhar em regime de 24 horas.

"Além das duas cuidadoras, pago R$ 4 mil para a casa de repouso, sem contar medicamentos e plano de saúde. Não