O Compromisso De Compra E Venda

O presente artigo tem por foco, ainda que de maneira superficial analisar o texto acerca de reflexões do compromisso de compra e venda.

REFLEXÕES ACERCA DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

Compromisso de compra e venda modalidade de contrato preliminar versados nos artigos 462 a 466 do vigente Código Civil Brasileiro de 2002.

O texto faz um passeio de um breve relato histórico, conceito, plano dos negócios jurídicos, efeitos entre as parte e os terceiros.

O contrato originou-se como garantia para o cumprimento de uma obrigação, mas o principal fator a ser analisado em um contrato é a boa fé dos contratantes e o equilíbrio contratual das partes.

Mas o contrato a ser estudado é o contrato preliminar, contrato de compromisso de compra e venda. O presente texto ressalta que não se deve confundir “negociações preliminares com o contrato preliminar” pois, as negociações dizem respeito as especulações do negócio, ajustes, previsões... já o contrato de compromisso de compra e venda, promessa de compra e venda,

Fazendo apenas as previsões disposições que antecedem ao contrato principal. Este contrato só está dispondo que haverá uma transferência futura de imóvel. Nesta etapa inicial o contrato não está pronto, não gera efeitos, as partes ainda não estão vinculadas ao contrato. Pois a vontade humana é a primeira a ser analisada. E isto por uma razão simples sem o querer humano, não há negócio jurídico. Não se pode confundir vontade com intenção. Sendo o contrato uma espécie de negócio jurídico, deve ele atender alguns requisitos, que atingem tanto o plano da existência, como da validade e eficácia. No plano da existência, há quatro requisitos a manifestação de vontade, um agente, um objeto e uma forma. para que haja negócio jurídico é preciso que haja pura e simplesmente manifestação de vontade. O conteúdo da declaração, por sua vez, consistirá no objeto do contrato. É preciso, pois, que além da declaração de vontade, exista um agente e um objeto. O objeto será a prestação de dar, fazer ou não fazer, materializada através do contrato.

Existindo estes quatros elementos, podemos afirmar que o negócio jurídico existe no mundo real, mas se está apto a gerar seus efeitos no mundo real, são necessários os pressupostos da validade. Realmente, para que o contrato exista, basta que haja uma manifestação de vontade. Mas para que ele seja válido, é preciso que esta vontade seja manifestada de forma livre, sem vício algum de consentimento. Um agente dotado de capacidade civil, não há validade o negócio jurídico celebrado por absolutamente ou relativamente incapaz. Deve ainda o agente possuir legitimidade para contratar. O objeto deve ser lícito possível e determinado ou determinável. No plano da eficácia, três são os elementos a serem observados. O primeiro deles é o termo, que se traduz num evento futuro e certo, o qual determinará o início ou término da produção dos efeitos do contrato. Em segundo lugar, temos a condição, consistente num evento futuro e incerto, que uma vez verificado, poderá dar início a produção dos efeitos (condição suspensiva), ou por termo a eles (condição resolutiva). Por fim, temos o modo ou encargo, que é a determinação de um ônus imposto ao beneficiário de negócios jurídicos gratuitos.

Os efeitos entre as partes, traz a obrigação de contratar definitivamente, com certo prazo e condições independente de sua forma. Podendo este trazer mais cláusulas além das existentes no contrato preliminar. Observando as regras do anterior novas cláusulas não alteram o já pactuado. Evidenciando a vontade das partes, na negociação acerca das inovações. Assim cumprindo como todo e qualquer contrato a observância de condutas como a boa fé objetiva, a função social do contrato, e a equivalência econômica das partes, equidade entre outros princípios que norteiam o contrato de compra e venda.

Pactuado o compromisso diz “Orlando Gomes, que o compromisso de compra e venda é mais que promessa, é vontade de contratar emitida pelas partes e por meio dele o contrato final encontra-se perfeitamente delineado,