O Contrato De Trabalho E A Legislação Das Empresas

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO ..4

2.1.1 Legislação das Clinicas de Repouso .5

2.1.2 Abrindo uma Clinica de Repouso

2.2 AS EMPREGADAS DOMÉSTICAS

2.2.1 Os direitos conferidos – O caso da Paraiba Erro! Indicador não definido.

2.2.2 Procedimentos na Admissão do Empregado Doméstico Erro! Indicador não definido.

2.2.2.1 Modelo de Contrato de Trabalho Erro! Indicador não definido.

3 CONCLUSÃO Erro! Indicador não definido.

REFERÊNCIAS Erro! Indicador não definido.

1 INTRODUÇÃO

A população idosa foi a que mais cresceu nos últimos quarenta anos, como resultado da queda da fecundidade e da mortalidade. Segundo dados do IBGE (2010), existem atualmente cerca de 20,5 milhões de idosos no Brasil.

Ao longo da história a pessoa idosa foi caracterizada principalmente pelo aspecto cronológico, improdutivo e como alguém a parte. Desde épocas passadas o envelhecimento era visto como oposto à saúde, um processo degenerativo que impossibilita qualquer desenvolvimento físico (PEREIRA; RODRIGUES, 2003). Na sociedade contemporânea, o homem rejeita o envelhecimento e não se conforma com a sua evidência. Em decorrência das alterações normais desencadeadas no organismo pelo processo de envelhecimento, muitas são as dificuldades enfrentadas pelos idosos. A maior fragilidade e vulnerabilidade fisiológica da população idosa a tornam vítima em potencial de várias mazelas psicossociais, dentre as quais, a crescente violência observada em nossos dias.

Com a nova Lei que foi criada para os empregados domésticos veio a necessidade de procurar clinicas de repouso. Vamos ver como deve ser feito para abrir uma clinica de repouso e como a PEC afetou os empregadores.

DESENVOLVOMENTO

1.1.1 Legislação das Clinicas de Repouso

A casa de repouso deverá ser registrada nos órgãos competentes, tais como, repartições municipais e secretária de saúde, bem como registro no ministério do trabalho, vigilância sanitária e corpo de bombeiros. .

Apos se apropriar da legislação de como funciona e o que deve ter numa clinica de repouso, e necessário que os profissionais tenham conhecimento do que necessita para regulamentar o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica.

2.1.2 Abrindo Uma Clinica de Repouso

FORMULARIOS:

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

• • www.jucep.pb.gov.br – serviços JUCEP

• • Requerimento de Empresário (3 vias)

• Enquadramento de ME (Opcional 3 vias)

• • Capa de Processo (02 unidades)

• Caso a empresa não for do fácil, capas da internet

• • Darf (código 6621)

• • Xerox da carteira de identidade, CPF (autenticadas)

• Requerimento de busca

RECEITA FEDERAL

• • http://www.receita.fazenda.gov.br/

• • Preencher a solicitação no programa CNPJ

• • Fazer a opção para ser deferido pela Junta Comercial

• • Preencher cuidadosamente para não ser indeferido pela RE

• • Enviar via internet

• • Imprimir DBE

• • Assinar e reconhecer firma do responsável pelo CNPJ

RECEITA ESTADUAL

• • http://www.receita.pb.gov.br/index.php - FAC Eletrônica

• • Docs. Conforme port. 093/GSER/2008

• • Requerimento devidamente assinado pelo sócio ou

responsável legal – ( Reconhecer Firma )

• • FAC assinada pela mesma pessoa que assinou e requerimento

• • Uma via do (contrato social ou requerimento de empresário )

• • Notificação para aquisição do ECF, também assinada pela

mesma pessoa responsável pelo requerimento

• • Termo de responsabilidade do contador – com firma

reconhecida

• • Certidão de regularidade profissional do contador

• Taxa atualizada pela UFR gerada no site em "Emissão de DAR"

CORPO DE BOMBEIROS

DOCUMENTO:

• • Xerox do Certificado de Prevenção e Combate a Incêndios da

edificação, caso exista, ou 2a via da nota fiscal da compra ou da

recarga dos extintores de incêndio.

Cópia do contrato social ou requerimento de empresário

Obs: Setor do Corpo de Bombeiros localizado na Junta Comercial serve para apenas ABERTURA DE EMPRESAS.

Fonte: www.jucep.pb.gov.br

Após a liberação do contrato social, do CNPJ e da inscrição estadual, também, deve-se providenciar o registro da empresa na prefeitura municipal para requerer o Alvará Municipal de Funcionamento